Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 34 Ac. 1ª T., DEJT: 16/03/2020) PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONDUTA DF. SÚMULA 3

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 65 (AIRR-2111-25.2010.5.02.0066, Relator Luiz José Dezena da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ac. 1ª T., DEJT: 16/03/2020) PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTATAIS. ENT

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 83 APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA federal, nem em divergência jurisprudencial. IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ademais, advirta-se que a iterativa e atual jurisprudência do col. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART.

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 48 na presente ação, porque evidenciados nos autos elementos de serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada o convicção acerca da culpa in vigilando. Assim, estando o acórdão contrato de prestação de serviços, suplantando, assim, o Recorrido em sintonia com o posicionamento fixado pelo Supremo entendimento de que seria do empregado tal enc

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 124 esposado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADC Mascarenhas Brandão, consignou a mais Alta Corte trabahista que n.º 16/2010 e do RE-760.931/DF (Tema 246 de Repercussão a deliberação acerca da matéria, dado o seu caráter eminentemente Geral). In casu , a Primeira Turma atribuiu responsabilidade infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho, f

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 126 empresa contratada não transfere ao ente público tomador de CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES serviços a responsabilidade pelo pagamento dos encargos DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO trabalhistas e fiscais. A SbDI-1 desta Corte, por sua vez, no TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ENCARGO DA julgamento do E-RR-925-07.2016.5.05.0

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 947 a reintegração, todavia, é pressuposto da reintegração a existência fundamentou (fl. 1128): de uma estabilidade. Desta feita, conclui-se que a norma interna "A interessada Amazonas Energia S.A em sua manifestação não incorpora e, ainda que incorporasse, traria mero procedimento sustenta que houve violação ao art. 978, parágrafo único do CPC, para demissã

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 168 pela empresa contratada (Lei n.º 8.666/93). Esse é o entendimento RR-925-07.2016.5.05.0281, da relatoria do Ministro Cláudio esposado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADC Mascarenhas Brandão, consignou a mais Alta Corte trabalhista que n.º 16/2010 e do RE-760.931/DF (Tema 246 de Repercussão a deliberação acerca da matéria, dado o seu caráter

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 16 repercussão geral, firmou tese no sentido de que a inadimplência da VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE empresa contratada não transfere ao ente público tomador de CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES serviços a responsabilidade pelo pagamento dos encargos DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO trabalhistas e fiscais. A Sb

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 83 ainda que subsidiária. Pede, assim, a exclusão da sua condenação. de serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o Inicialmente, ressalte-se que não se verifica que o egr. reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, Colegiadoacampou a tese de que o só inadimplemento do contrato à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutand