Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 925 apenas a sanar os defeitos previstos, de forma exaustiva, no art. O STF não vai analisar se norma interna editada por empresa 897-A, da CLT. A modificação do julgado pode vir a ocorrer, estatal integra o contrato de trabalho dos empregados mesmo após entrementes, se indispensável corrigir omissão ou contradição. a sua privatização, como é o objeto do present

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1000 Alexandre de Moraes em sede de Recurso Extraordinário 688.267. dispensa. Requer assim o saneamento da omissão para julgar a tese de Cabe ressaltar que o STF não vai apreciar os institutos da sucessão violação do art. 978, parágrafo único do CPC, deferindo efeitos trabalhista, privatização e aderência de normas autônomas sobre o infringentes para julgar pe

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1014 de uma estabilidade. Desta feita, conclui-se que a norma interna "A interessada Amazonas Energia S.A em sua manifestação não incorpora e, ainda que incorporasse, traria mero procedimento sustenta que houve violação ao art. 978, parágrafo único do CPC, para demissão, sob pena de violar o art. 37 e 41 da CF. Requer, uma vez que IRDR foi instaurado tendo como par

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1748 empresarial da reclamada, afastando-se, nesse lamiré, a tese de cabe falar na existência do elemento culpa, pois não se pode responsabilidade objetiva. dizer que houve negligência, imprudência ou imperícia por Cuida-se de fato relacionado ao exercício da atividade laboral, parte da ré, que não descumpriu nenhuma norma de segurança do ocorrido local de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1361 por danos morais cumulada com obrigação de fazer e tutela de urgência em face de ELEKTRO REDES S/A, qualificada nos autos, porque segundo a inicial, em síntese, é dona de imóvel localizado à Rua Anibal Paes de Barros 72, nesta cidade e Comarca, onde reside. Trata-se de zona urbana e ali existe poste com