Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 141 previstas. de serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o Inicialmente, ressalte-se que não se verifica que o egr. Colegiado reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, acampou a tese de que o só inadimplemento do contrato de à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutando a retratação, ratifica-se trabalho leva à respons

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2393 de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das de FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão positiva obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como com efeitos de negativa de débitos com a União e a Fazenda empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero Municipal, relação de empregados, contr

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 348 Tema 246. Nesse sentido, veja-se: necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alcançado nesta fase processual.Nesse passo, não há falar em APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER P

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 17 Recorreo ente público para postular o afastamentoda condenação fiscalização do contrato de terceirização de serviços. Ponderou-se subsidiária a si imposta. Alega queo reclamante não se que a atribuição do ônus da referida prova ao empregado implicaria desincumbiu do ônus de comprovar a ausência de fiscalização do a imposição de prova diabólica. Não

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 23 Colegiadoo condenado de forma genérica, sem que fossem reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, apontados elementos fáticos concretos configuradores de sua à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutando a retratação, ratifica-se atuação culposa. a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. (AIRR- Conforme registrou o v. acó

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2386 empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero Municipal, relação de empregados, controles de frequência, relatório inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela de instrução técnica, guias GPS, dentre outros (IDs. 2b2f713 a empresa regularmente contratada". 28ac71d, fls. 202/766). A aplicação do entendimento consolidado pela C

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 707 atuação culposa. de serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o Ressalte-se que não se verifica que o egr. Colegiado acampou a reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, tese de que o só inadimplemento do contrato de trabalho leva à à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutando a retratação, ratifica-se responsabili

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 176 previstas. de serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o Inicialmente, ressalte-se que não se verifica que o egr. Colegiado reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, acampou a tese de que o só inadimplemento do contrato de à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutando a retratação, ratifica-se trabalho leva à re

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 85 Tema 246. Nesse sentido, veja-se: necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alcançado nesta fase processual. Nesse passo, não há falar em APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBL

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 716 sensu)." Em seu recurso ordinário, pretendeu a Reclamante que além da Com a nova ordem processual estabelecida a partir do CPC/15, a adesão a fixação de juros e correção monetária modulada pelo STF doutrina também tem caracterizado omissão quando a decisão no julgamento das ADC 58 e 59, onde se firmou a tese de aplicação deixa de apreciar os pedidos e t