Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 39 na presente ação, porque evidenciados nos autos elementos de tese de que é da Administração Pública, tomadora dos serviços, o convicção acerca da culpa in vigilando. Assim, estando o acórdão ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato de Recorrido em sintonia com o posicionamento fixado pelo Supremo prestação de serviços, suplantando,

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 24 específicos do recurso de revista. esquerda. Apresentava sinalização horizontal e vertical adequada Dispõe o artigo 896, §1º-A, I, da CLT: em todo seu trajeto. O pavimento estava seco e em bom estado de "Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: conservação. Não foram encontradas marcas de frenagem . Logo I - indicar o trecho da decisão recorrida qu

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 570 eventual ou autônomo. Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12 avos); No caso dos autos, não restou comprovada a tese do reclamado de FGTS de todo o período contratual, na conta vinculada do que o reclamante trabalhava de forma eventual. Isso porque que a reclamante, acrescido da indenização compensatória de 40%; testemunha arrolada pelo reclamante e a test

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 162 APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA federal, nem em divergência jurisprudencial. IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ademais, advirta-se que a iterativa e atual jurisprudência do col. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 11 APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. extraordinária. Nesse passo, não há falar em ferimento a texto de lei RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA (constitucional/infraconstitucional), bem assim contrariedade a IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. verbete sumular ou dissenso jurisprudencial. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART.

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 31 Recorrido em sintonia com o posicionamento fixado pelo Supremo prestação de serviços, suplantando, assim, o entendimento de que Tribunal Federal, não há falar-se em retratação. Acórdão mantido. seria do empregado tal encargo processual. Note-se: (AIRR-2111-25.2010.5.02.0066, Relator Luiz José Dezena da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ac. 1�

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 141 Inicialmente, ressalte-se que não se verifica que o egr. Colegiado reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, acampou a tese de que o só inadimplemento do contrato de à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, refutando a retratação, ratifica-se trabalho leva à responsabilização subsidiária do ente público. Ao a decisão que negou provimento

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 109 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alcançado nesta fase processual. Nesse passo, não há falar em APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA federal, nem em divergência jurisprudencial. IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 7 repercussão geral, firmou tese no sentido de que a inadimplência da VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE empresa contratada não transfere ao ente público tomador de CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES serviços a responsabilidade pelo pagamento dos encargos DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO trabalhistas e fiscais. A SbDI

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 327 CULPOSA. O STF, ao julgar o RE 760.931, Tema 246 da tabela de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA repercussão geral, firmou tese no sentido de que a inadimplência da VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE empresa contratada não transfere ao ente público tomador de CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES serviços a responsabilidad