Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 187 entendimento firmado pelo exc. STF no julgamento da ADC 16 e no Súmula nº 126 do col. TST. Para se concluir de forma diversa seria Tema 246. Nesse sentido, veja-se: necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alcançado nesta fase processual. Nesse passo, não há falar em APELO APRECIADO ANTERIO

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 150 repercussão geral, firmou tese no sentido de que a inadimplência da VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE empresa contratada não transfere ao ente público tomador de CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES serviços a responsabilidade pelo pagamento dos encargos DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO trabalhistas e fiscais. A Sb

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 129 IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ademais, advirta-se que a iterativa e atual jurisprudência do col. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO TST é no sentido de que o exc. STF não delimitou, quando instado CPC/2015). A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento em embargos de declaração, a matéria referente ao ônus da pro

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 104 EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO TST é no sentido de que o exc. STF não delimitou, quando instado CPC/2015). A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento em embargos de declaração, a matéria referente ao ônus da prova essencial para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da fiscalização do contrato. Nesse contex

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 17 IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ademais, advirta-se que a iterativa e atual jurisprudência do col. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO TST é no sentido de que o exc. STF não delimitou, quando instado CPC/2015). A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento em embargos de declaração, a matéria referente ao ônus da pro

Judiciário ● 29/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3380/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 4 esposado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADC Mascarenhas Brandão, consignou a mais Alta Corte trabalhista que n.º 16/2010 e do RE-760.931/DF (Tema 246 de Repercussão a deliberação acerca da matéria, dado o seu caráter eminentemente Geral). In casu , a Primeira Turma atribuiu responsabilidade infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho,

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 51 EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO TST é no sentido de que o exc. STF não delimitou, quando instado CPC/2015). A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento em embargos de declaração, a matéria referente ao ônus da prova essencial para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da fiscalização do contrato. Nesse contex

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 712 II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se do emprego, possuindo competência meramente opinativa, de pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; forma que a argumentação vertida pelo Autor não é capaz de III - corrigir erro material. infirmar tal conclusão. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: Quanto a aplicação da

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 69 Recorrido em sintonia com o posicionamento fixado pelo Supremo entendimento de que seria do empregado tal encargo processual. Tribunal Federal, não há falar-se em retratação. Acórdão mantido. Note-se: (AIRR-2111-25.2010.5.02.0066, Relator Luiz José Dezena da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ac. 1ª T., DEJT: 16/03/2020) PROCESSO SOB A ÉGID

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1737 A Constituição Federal do país assegura aos trabalhadores redução responsabilidade objetiva. dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, Cuida-se de fato relacionado ao exercício da atividade laboral, higiene e segurança, sendo dever do empregador manter ambiente ocorrido local de trabalho, incidindo na hipótese, claramente, o de trabal