Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 116 trabalho leva à responsabilização subsidiária do ente público. Ao a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. (AIRR- revés. Conforme registrou o v. acórdão, há provas nos autos que 66700-31.2009.5.15.0088, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral demonstram que o ente público descumpriu a obrigação legal de Amaro, Ac. 8ª T., DEJT: 16/03/2020)

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 100 demonstram que o ente público descumpriu a obrigação legal de Amaro, Ac. 8ª T., DEJT: 16/03/2020) fiscalização da empresa contratada. Tal entendimento se coaduna Impende pontuar que a alegação de efetivo acompanhamento do com a jurisprudência do col. TST e está em perfeita sintonia com o contrato firmado com a primeira reclamada se submete ao óbice da ent

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 46 Tema 246. Nesse sentido, veja-se: averiguar sua ocorrência, necessariamente, seria necessário AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. apreciar o contexto fático-probatório produzido nos autos, o que é APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. invíável em sede extraordinária. Nesse passo, não há falar em RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO.

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 285 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONDUTA DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. CULPOSA. O STF, ao julgar o RE 760.931,

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 11 manifestou-se no sentido de que o STF, ao decidir a controvérsia SBDI-1/TST À JURISPRUDÊNCIA DO STF, A PARTIR DA relativa à responsabilidade subsidiária, não fixou tese a respeito do DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS ônus probatório da conduta culposa. Restou assentado, ademais, AUTOS DO RE-760.931/DF. Em observância ao entendimento com su

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 30 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. alcançado nesta fase processual.Nesse passo, não há falar em APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. violação dos preceitos da Constituição Federal e da legislação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA federal, nem em divergência jurisprudencial. IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 88 ainda que subsidiária. Pede, assim, a exclusão da sua condenação. de serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o Inicialmente, ressalte-se que não se verifica que o egr. Colegiado reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária. Dessa forma, acampou a tese de que o só inadimplemento do contrato de à luz do art. 1.030, II, do CPC/15, re

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 58 Tribunal Federal, não há falar-se em retratação. Acórdão mantido. Note-se: (AIRR-2111-25.2010.5.02.0066, Relator Luiz José Dezena da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ac. 1ª T., DEJT: 16/03/2020) PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 33 EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO TST é no sentido de que o exc. STF não delimitou, quando instado CPC/2015). A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento em embargos de declaração, a matéria referente ao ônus da prova essencial para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da fiscalização do contrato. Nesse cont

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 72 Ac. 1ª T., DEJT: 16/03/2020). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONDUTA DF. SÚMULA 331,