Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJURIDICO, AMOLDANDOSE EM UM TIPO PENAL ABSTRATO PREVIAMENTE PREVISTO EM LEI. DESTA F ORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGR AR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILI ZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXIST

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 LIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCH IMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXER CICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANA LISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVA CAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJ URIDICO, AMOLDANDO-SE EM UM TIPO PENAL ABS

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANT

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DEU A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA REGIANE MENDONCA BEZERRA, SUA COMPANHEIRA, CAUSANDO-LHE LESOES. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACAO DA EXISTEN CIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITO S LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXER

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE). O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E M EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU IRAN DA SILVA GARCIAS DEVIDAME NTE QUALIFICADO NA PECA DE ACUSACAO DE FL. 02/04, DANDO-O COMO IN CURSO NA CONDUTA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL, N O DIA 26 DE MARCO DE 2014, POR VOLTA DAS 12

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJURIDICO, AMOLDANDOSE EM UM TIPO PENAL ABSTRATO PREVIAMENTE PREVISTO EM LEI. DESTA F ORMA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP, NE STE MERO JUIZO DE PRELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACU SATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, T ENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INI

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 OS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJURIDICO, AMOLDANDOSE A TIPO PENAL ABSTRATO PREVIAMENTE PREVISTO EM LEI, E EM RELACA O A AUTORIA, EXISTEM INDICIOS SUFICIENTES DE Q

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ADA. ALEM DO MAIS, FAZ-SE NECESSARIA A CONVERSAO DA TEMPORARIA EM PREVENTIVA DADA A GRAVIDADE DO DELITO, O RISCO DE FUGA DOS ACUSA DOS E AINDA PARA EVITAR A COACAO DE TESTEMUNHAS, JA QUE SE UTILIZ OU DE UM FALSO ALIBI PARA TENTAR SE FURTAR DAS INVESTIGACOES E CO NSEQUENTEMENTE DA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM SENDO, PRESENTES OS REQUISTOS DA PRISAO PREVENTIVA CONVERTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1475 88 abstrata do tipo penal, devendo-se manter neutra tal circunstância. Não existem antecedentes comprovadamente transitados em julgado, conforme exigência do princípio da presunção de inocência, que possam agravar a pena. Não há elementos nos autos que desabonem a conduta social do réu. Em se tratando da personalidade d

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 557 AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAILÂNDIA Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado por advogado particular, em favor de CLEILSON SANTANA QUEIROZ, com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da CF e art. 647 e 648, I do CPP, contra decisão de lavra do JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAILÂNDIA. O impetrante informa em um contexto f