Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 STICA TERAPEUTICA E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CUJO VALOR UNITARIO ARBITRO NO IMPORTE DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO: A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, E M ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. POSSIBILIDADE DE O ACUSAD

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 35069 17794 39028 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO GO - CLAUDIA REGINA TELLES GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : "INTIMEM-SE OS DRS. PEDRO E ROGERIO GONÇALVES PARA APRENSENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AO ACUSADO RAPHAEL COSTA DOS SANTOS." ================================================================================

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EINCIDENCIA, E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, TOR NANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A R

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ACUSADO : DIEGO PEREIRA ALVES RODRIGUES VITIMA : JOSY MARIA BORGES ADV ACUS : 27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2017.02.25402-4 ANALISADO A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, VE RIFICO NAO SE TRATAR DE HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE D EMONSTRADOS INDICIOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA APURACA O DA(S) CONDUTA(S) IMPUTADA(S) AO(S) REU(S

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 FIXO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIA S-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E S/S DO CODIGO PENAL. FIXO PARA CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIAL FECH ADO, SEGUNDO AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2, ALINE

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A CUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/34). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EM AUDIENCIA ADMONITORIA A S ER REALIZADA, CABERA LISTAR AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO CIENTIFICAR O REU DAS CONDICOES DE SEU CUMPRIMENTO. A MULTA DEVERA SER PAGA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CUSTAS PROCESSUAIS, SE EXISTENTES, PELO ACUSADO, CUJO NOME DEVERA SER LANCADO NO ROL DOS CULPADOS, AP

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 S OITAVOS) NESTA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA JUSTIFICA-SE EM RAZ AO DAS PARTICULARIDADES DO PRESENTE CASO, JA QUE FORAM DOIS OS AG ENTES DO CRIME DE ROUBO E A VITIMA SOFREU AMEACA COM UMA ARMA DE FOGO, CIRCUNSTANCIAS ESTAS INDICADORAS DA NECESSIDADE DE MAIOR RE PROVABILIDADE. ADEMAIS, O MEDO E A SUBJUGACAO DA VITIMA PELO ACUS ADO FOI TOTAL, JA QUE O EMPREGO DE ARMA E

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), POI S INCIDENTES 01 (UMA) EXASPERANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 157, 2, IN CISO II, DO SISTEMA REPRESSIVO PATRIO, PELO QUE AUMENTO A RESPOST A PENAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM 01 ( UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO CONCRETA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. 2.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXIMO (1/2) (...) (APELACAO C RIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006)(ORIGINAL SEM NEGRITO E NEGRITO) 101.P OIS BEM! NO FEITO EM ANALISE TENHO A INCIDENCIA DE DUAS EXASPERAN TES, QUAIS SEJAM AS ESCULPIDAS NO ARTIGO 157, 2