Poder Executivo ● 31/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de março de 2022 público, o Projeto de Lei Complementar nº 3143/2022, que redefine os valores nominais de vencimento base e subsídio dos cargos públicos de que tratam os incisos IV a IX do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Venci

Poder Executivo ● 01/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de abril de 2022 ANEXO I Governo do Estado VALORES DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO (VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022) Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 31 DE MARÇO DE 2022. CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE 200 HORAS R$ 3.900,00 150 HORAS R

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ensino médio completo FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) 1.450,55 a MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas Ensino

Poder Executivo ● 19/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 71 - 5 ANEXO II Governo do Estado VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE 200 HORAS R$ 2.455,35 150 HORAS R$ 1.841,56 LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 5 DE ABRIL DE 2018. FS-I e FS-II Corrige os v

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 172 - 5 ANEXO I VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. Governo do Estado CARGA HORÁRIA MENSAL 200 HORAS 150 HORAS Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. VENCIMENTO BASE R$ 2.298,

Poder Executivo ● 06/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 62 - 5 ANEXO II Governo do Estado VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara FAIXA SALARIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 5 DE ABRIL DE 2018. FS-I e FS-II CARGA HORÁRIA MENSAL 200 HORAS 150 HORAS Corrige os valores nominais de vencimento base atribuí

Poder Executivo ● 09/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 LEI Nº 15.465, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Governo do Estado Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 281, de 2 de junho de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos público

Poder Executivo ● 14/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 110 - 5 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no dia 15 quinta- feira, consagrado a Corpus Christi, haverá expediente normal e nos próximos dias 23 e 24 de junho de 2017, véspera e dia de São João, serão considerados ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, com exceção daqueles

Poder Executivo ● 07/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I Art. 12. VETADO Art. 13. Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes. Art. 14. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 15. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de

Poder Executivo ● 10/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 210 - 5 ANEXO II Governo do Estado VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara (VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE OUTUBRO DE 2016, PORÉM, RETROAGINDO A 1.º DE JANEIRO DE 2016). LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Define novos valores de vencimento base para os cargos públicos que