DOEPE 30/01/2015 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2015
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2014/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Tabela 12.1 - Demonstrativo da Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ Milhares
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
(b)
(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
%
(b/a) x 100
14.287.560
68.722
12.539.557
715.849
771.514
3.126
127.853
32.596
28.344
14.287.560
68.722
12.539.557
715.849
771.514
3.126
127.853
32.596
28.344
14.295.684
76.260
12.499.754
697.590
815.627
2.316
123.306
54.995
25.835
100,06
110,97
99,68
97,45
105,72
74,09
96,44
168,72
91,15
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.236.600
5.187.500
27.400
5.236.600
5.187.500
27.400
21.700
21.700
-
21.700
21.700
-
5.051.978
5.010.076
20.174
21.728
21.728
-
96,47
96,58
73,63
100,13
100,13
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I
+ II - III
3.506.971
3.123.162
376.959
6.850
3.529.288
3.145.479
376.959
6.850
3.486.452
3.113.545
367.864
5.044
98,79
98,98
97,59
73,63
16.017.189
15.994.873
15.861.210
99,16
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
(d)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.490.564
1.483.205
7.359
216.323
1.490.564
1.483.205
7.359
216.323
1.481.895
1.467.275
14.621
137.677
%
(d/c) x 100
99,42
98,93
0,00
0,00
198,67
0,00
0,00
63,64
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.706.887
1.706.887
1.619.573
94,88
(c)
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
LIQUIDADAS
(e)
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
4.115.583
1.425.822
2.689.761
4.832.328
1.505.533
3.326.796
130.855
130.855
-
337.341
331.591
5.750
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
4.246.438
5.169.669
INSCRITOS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
%
(g)
((f+g)/e) x 100
4.581.481
1.487.121
3.094.360
243.228
240.228
3.000
-
-
94,81
98,78
0,00
93,01
0,00
72,45
52,17
0,00
4.824.709
93,33
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
INSCRITOS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
[(h+i)/V(f+g)] x 100
(i)
(h)
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
-
-
0,00
474.648
438.013
-
9,08
1.597.792
1.916.965
1.757.608
-
36,43
1.521.470
1.594.354
1.513.549
-
31,37
215.253
160.960
-
3,34
107.358
83.099
-
1,72
-
Recursos de Operações de Crédito
76.322
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
1
FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
-
433.700
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
%
2
-
-
-
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
2.031.492
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI)
2.214.946
-
0,00
2.391.612
2.195.620
45,51
2.778.057
2.629.089
94,64
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) =
16,58
4
(VIIi(h+i) / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII(h+i) - (12 x Ivb) / 100]
725.743
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
PARCELA
CONSIDERADA NO
LIMITE
-
Inscritos em <2012>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2011>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2010>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2009>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2009)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
A PAGAR
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2010>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2009>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2009>
-
-
Total (IX)
-
-
-