DOEPE 04/07/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 6031 - Dispensar EDVANY MARIA DE OLIVEIRA E SILVA,
matrícula 212.456-7, da Função Gratificada de Chefe da Colônia
Penal Feminina do Recife - CPFR, símbolo FDA-4, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, a partir de 01 de julho de 2015.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.893, DE 3 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.850.000,00
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes e de investimentos da Procuradoria Geral de Justiça,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.122.0949.1125 - Excelência na Gestão Institucional do Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 14.126.0949.0763 - Concessão de Auxílio Saúde ao Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do
MPPE
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0104
TOTAL
200.000,00
200.000,00
2.367.000,00
2.367.000,00
1.283.000,00
1.033.000,00
250.000,00
3.850.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.122.0949.4368 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral de Justiça
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 14.126.0949.0747 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Procuradoria Geral de Justiça
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.128.0949.4089 - Capacitação e Valorização de Recursos Humanos do Ministério
Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 14.846.0949.1134 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 6032 - Exonerar LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA do
cargo, em comissão, de Chefe do Presídio de Vitória de Santo
Antão - PVSA, símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a
partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6033 - Nomear RUBSON FERNANDO DE VASCONCELOS
para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Presídio de
Vitória de Santo Antão - PVSA, símbolo CAS-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6034 - Dispensar CLÉRISTON DE CARVALHO CRUZ,
matrícula 209.053-8, da Função Gratificada de Gerente da
Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PPEG - Petrolina, símbolo
FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6035 - Designar ALESSANDRO BARBOSA MARTINS
DE SOUZA, matrícula 216.375-6, para exercer a Função
Gratificada de Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes –
PPEG - Petrolina, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a
partir de 01 de julho de 2015.
200.000,00
650.000,00
0101
0104
600.000,00
50.000,00
1.000.000,00
0101
1.000.000,00
TOTAL
3.850.000,00
Nº 6038 - Nomear GIOVANNA MODESTO DUARTE
ALBUQUERQUE LIMA para exercer o cargo, em comissão,
de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
ATO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2015
Nº 4618 - Designar EDVANY MARIA DE OLIVEIRA E SILVA,
matrícula 212.456-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR, símbolo FDA-4, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
ATO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 1º DE JULHO DE 2015.
Nº 6039 - Nomear RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA para
exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Programação e
Orçamentação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6005 - Tornar sem efeito o Ato nº 5880, de 18 de junho de 2015.
Nº 6040 - Designar SILVANA VIDAL SIQUEIRA, matrícula nº
252.092-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Apoio à Educação Superior, símbolo FDA-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
ATO DO DIA 1º DE JULHO DE 2015
Nº 6043 - Nomear JOSÉ RICARDO ALVES DE BARROS para
exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Obras,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo
a 01 de julho de 2015.
Nº 6044 - Exonerar, a pedido, GRAZIELLA VICTORIA DE
CARVALHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6045 - Nomear JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ
para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
ATOS DO DIA 3 DE JULHO DE 2015.
Nº 6050 - Promover ao Posto de Tenente Coronel PM, quando
de sua transferência para a inatividade, a Major PM MARISTELA
ARRUDA DE SALES, matrícula nº 22514-2, nos termos do artigo
21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5898 - Exonerar, a pedido, BÁRBARA COSTA RUAS do cargo,
em comissão, de Assessora de Captação e Incentivos, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 6042 - Exonerar, a pedido, ADRIANA BARBOSA PYRRHO
do cargo, em comissão, de Superintendente de Obras, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 15 de
junho de 2015.
0104
Nº 6049 - Designar LÚCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, matrícula
nº 227.545-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Controle da Qualidade de Medicamentos e
Produtos para Saúde, da referida Secretaria, no período de 01 a 03 de
junho de 2015, durante o afastamento de sua titular.
Nº 6037 - Nomear FÁBIO ALECSANDRO DA SILVA para exercer o
cargo, em comissão, de Coordenador de Licitação, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
200.000,00
Nº 6048 - Nomear IVAN DORNELAS FALCONE DE MELO para
exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento
de Planos e Programas, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de julho de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 6041 - Dispensar ENIDE CAVALCANTE PEREIRA, matrícula
nº 60.226-4, da Função Gratificada de Coordenadora de Apoio à
Educação Superior, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
0101
Nº 6047 - Designar CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, matrícula nº
186.649-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Obras Hídricas, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6036 - Exonerar, a pedido, RODRIGO MANCILHA DE
FRANÇA do cargo, em comissão, de Coordenador de Licitação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a
01 de julho de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
Ano XCII • NÀ 124 - 3
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 6015 – Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 21
da Lei Complementar nº 28, de 14 de Janeiro de 2000, e alterações,
para compor a Conselho Fiscal da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,
para o exercício de 2013 a 2017, SEVERINO DIAS DA COSTA
FILHO, na qualidade de Presidente, em substituição a RODRIGO
GAYGER AMARO, para complementação de mandato.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO).
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 27, de
02/07/2015.
O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora Maria do Carmo de Souza Silva,
matrícula 246.412-8, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo
FGA – 3 do Gabinete do Governador.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6030 – Designar NILZA DE MOURA GONÇALO, matrícula 208.851-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal
Feminina do Recife - CPFR, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6046 - Exonerar, a pedido, CELSO LUIZ AGRA DE SÁ do cargo,
em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento de Planos
e Programas, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, a partir de 01 de julho de 2015.
II - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de julho de 2015.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
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PUBLICAǛES:
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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