DOEPE 22/06/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 116
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
140.000,00
0101
TOTAL
140.000,00
140.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Recife, 22 de junho de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
0101
TOTAL
140.000,00
140.000,00
140.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0968.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0968.4275 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano Estadual de Gestão de
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0119
0119
0119
0119
2.310.238,36
239.000,00
1.538.038,36
533.200,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
7.096,00
0119
7.096,00
60.000,00
0119
60.000,00
466.594,00
0119
466.594,00
551.471,00
0119
TOTAL
551.471,00
3.695.399,36
DECRETO Nº 44.624, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado de Pernambuco em 31.12.2016, na fonte de recursos 0119 – “Recursos Decorrentes
da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.122.0098.4482 - Implantação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SISEMAS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0968.4490 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.128.0968.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.131.1077.4586 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de Incentivo Econômico
para a Gestão Ambiental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0131.4122 - Elaboração de Diagnóstico Ambiental e Plano de Monitoramento de
Áreas de Risco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos Animais, junto aos Muncípios
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.542.0131.4185 - Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no
Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.542.1009.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas
e de Gestão de Ambientes Litorâneos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.572.1076.4176 - Implantação do Centro Vocacional Tecnológico da Cadeia Produtiva
de Resíduos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
22.662.1038.4485 - Implantação de Ações de Reciclagem nos Municípíos do Estado
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
120.000,00
0101
120.000,00
69.000,00
0101
69.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0101
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
10.000,00
10.000,00
0101
239.000,00
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
23.691.0905.4484 - Implantação de Ações de Promoção Comercial e de Tecnologia
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0119
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
DECRETO Nº 44.625, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$
3.695.399,36 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão,
ATOS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2983 - Dispensar, a pedido, ALBA MARIA DAMASCENA, matrícula nº 258.333-0, da Função Gratificada de Gestora de Acompanhamento
do Desenvolvimento Funcional, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de julho de 2017.
Nº 2984 - Nomear ALBA MARIA DAMASCENA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de julho de 2017.
Nº 2985 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo efetivo da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/CPRH nº 03, de 08 de janeiro de
2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002780-11.2013.8.17.0000.
Recife
Técnico Ambiental - Edificações
COLOCAÇÃO .......................................................NOME
22ª ................................................................ADINA RAFAELA ALVES DE AMORIM
Nº 2986 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/CPRH nº 03, de 08 de janeiro de
2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0020966-54.2017.8.17.2001.
Cargo
Analista Ambiental – Engenharia Agronômica ou Agronomia – Vaga para pessoa com deficiência
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e
nove reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa
– FRSMA”, no valor de R$ 3.456.399,36 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e
seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
COLOCAÇÃO .......................................................NOME
22ª(*) ..............................................................LUCIANO JOSÉ DE ANDRADE LIRA
Nº 2987 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM CLAUDIO NUNES
BARBOSA, matrícula nº 28.565-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 2988 - Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em ouro, com passador de ouro de três estrelas,
atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 30 (trinta) anos de efetivo
serviço e considerando os bons serviços prestados ao Estado de Pernambuco e à Sociedade Pernambucana, aos militares abaixo
relacionados, em conformidade com o disposto no Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, c/c os artigos 7º e 8º do Regulamento
de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978:
CEL QOC BM 1933-0 MARCÍLIO ROSSINI DA SILVA;
SUBTEN QOA BM 27531-0 MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA;
1° SGT QBMG-1 23127-4 MARCOS ANTÔNIO DE PONTES;
1° SGT QBMG-1 23157-6 NEDILTON DO NASCIMENTO ARAÚJO;
1° SGT QBMG-1 25253-0 ERIDELSON JOSÉ GOMES;
1° SGT QBMG-1 27532-8 ALMIR TERÉZIO DE ARAÚJO FILHO;
2° SGT QBMG-1 27283-3 LAÉCIO GÓES PINHEIRO;
2° SGT QBMG-1 27533-6 JÂNIO ANTÔNIO DA SILVA;
2° SGT QBMG-1 27541-7 JOSIEL XAVIER DA SILVA;
2° SGT QBMG-1 27553-0 VALMIR MENDES DA SILVA;
2° SGT QBMG-1 27554-9 MARCOS GOMES DO NASCIMENTO;
2° SGT QBMG-1 27561-1 MARIANO JORGE DA SILVA FILHO;
2° SGT QBMG-1 27569-7 RONALDO FENELON BEDA;
2° SGT QBMG-1 27575-1 CARLOS LUIZ DE LIMA.
Nº 2989 - Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em prata, com passador de prata de duas estrelas,
atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 20 (vinte) anos de efetivo