DOEPE 13/04/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
131.197.300,00
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.846.0970.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
18.846.0970.1852 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0970.1853 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0970.1850 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos
4.4.20.00 - Investimentos
0102
0140
105.228.700,00
25.968.600,00
15.444,64
0101
15.444,64
3.131,01
0101
3.131,01
2.347.500,00
0101
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.000.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 12.300.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
II - saldo financeiro do exercício de 2018, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0116 - Recursos do
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais).
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2019
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
4.4.40.00 - Investimentos
0101
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
50.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0140
DECRETO Nº 47.306, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
5.000.000,00
5.000.000,00
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e VII do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
5.000.000,00
0140
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
537.760.419,40
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal –FEM.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Projeto:
15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da
Operação - SIMOP
4.4.90.00 - Investimentos
2.347.500,00
1.000.000,00
DECRETO Nº 47.304, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Ano XCVI • NÀ 71 - 9
50.000,00
50.000,00
50.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
0116
0116
0116
0116
TOTAL
4.590.000,00
50.000,00
4.540.000,00
495.200,00
495.200,00
3.714.800,00
3.714.800,00
3.500.000,00
3.500.000,00
12.300.000,00
DECRETO Nº 47.305, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a
Cargo do IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.200.000,00
0116
5.200.000,00
5.200.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4878 – Exonerar, a pedido, MÔNICA SIMÕES MEGALE do cargo em comissão de Gerente Geral de Coordenação Estratégica,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Nº 4879 - Exonerar, a pedido, RUTINÉIA MARIA BRAYNER CASTRO RANGEL do cargo em comissão de Gerente Técnico de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 4880 - Nomear RUTINÉIA MARIA BRAYNER CASTRO RANGEL para exercer o cargo em comissão de Gestor Jurídico, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4881 - Nomear ALEXANDRE PATRÍCIO FERNANDES COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4882 - Nomear AGOSTINHO BEZERRA CAVALCANTI NETO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Nº 4883 - Exonerar, a pedido, SEVERINO BARBOSA DE FARIAS NETO do cargo em comissão de Gerente de Articulação Governamental,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.