DOEPE 16/05/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2019.
Art. 22. Ficam revogados a alínea “c” do inciso IV do art. 11, os incisos II, III, IV, VII, VIII, IX, X do art. 9º, e os arts. 7º, 8º, 10 e
14, todos da Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Recife, 16 de maio de 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5577 – Exonerar DÉBORA VIANA CAMPOS do cardo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
Nº 5578 - Exonerar PETRONILA DE QUEIROZ SILVA do cargo em comissão de Assessora Técnica de Análise de Resultados de
Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
SILENO DE SOUSA GUEDES
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 5579 - Nomear ÁLVARO PAES KRAUSE GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Análise de
Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
Nº 5580 - Nomear CHARLES MURILO NOGUEIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Resultados de
Contratos de Gestão – Comissão Mista, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
Nº 5581 - Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA ARAGÃO SANTANA do cargo em comissão de Assistente de Hospital – Getulio Vargas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
DECRETO Nº 47.460, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.024.833,42
em favor da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito
suplementar no valor de R$ 2.024.833,62 (dois milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 5582 - Designar PETRONILA DE QUEIROZ SILVA matrícula nº 363.448-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
de Gerência de Administração e Finanças – Getulio Vargas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio
de 2019.
Nº 5583 - Exonerar POLIANA ISLA TAVARES NUNES REGO PINHEIRO do cargo em comissão de Assessora Técnica do Diretor de
Administração e Finanças, símbolo CAA-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 19 de abril
de 2019.
Nº 5584 - Nomear PABLO CABRAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Diretor de Administração e
Finanças, símbolo CAA-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
Nº 5585 - Autorizar o afastamento do Estado de ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, Secretário de Desenvolvimento
Econômico, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 09 de maio de 2019.
Nº 5586 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de GUSTAVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, para participar da
Reunião de Fórum Nacional das Emissoras Públicas de Rádio e TV, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de maio de 2019,
designando FELIPE PERES CALHEIROS, Diretor Vice-Presidente, para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 5587 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de WALDÊNIA
LEÃO DE CARVALHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar da 19th Biennial Internacional ICPIC Conference, na
cidade de Bogotá - Colômbia, nos dias 29 e 30 de julho de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATOS DO DIA 14 DE MAIO DE 2019.
Nº 5523 - Exonerar, a pedido, MARCELA RAPOSO DE SOUZA do cargo em comissão de Gestora de Acompanhamento à Execução de
Contratos de Engenharia, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
ÉRIKA GOMES LACET
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 5524 - Nomear RAFAEL AUGUSTO SOUZA CALADO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento à Execução
de Contratos de Engenharia, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATO DO DIA 14 DE MAIO DE 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.126.0955.4423 - Operacionalização e Melhoria da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação da SEFAZ
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.024.833,62
0101
TOTAL
2.024.833,62
2.024.833,62
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.334.0251.1887 - Ampliação, Reforma e Modernização das Unidades de Atendimento
das Agências do Trabalho/SINE-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.0395.1629 - Inovação e Desenvolvimento dos Processos de Controle Interno
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.0395.1900 - Acompanhamento dos Limites Constitucionais e Legais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.0395.1962 - Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.124.0953.1995 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.1016.4195 - Acompanhamento das Receitas e das Transferências
Constitucionais e Legais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.1017.4328 - Gestão Integrada, Preventiva e Matricial da Qualidade dos Gastos
Pùblicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.1077.1616 - Gestão da Transparência Ativa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.1077.1628 - Evolução do Portal da Transparência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.124.1077.1964 - Ações de Fomento ao Controle Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.125.0395.4427 - Gestão das Ações de Orientação ao Gestor Público e
Acompanhamento da Regularidade Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0953.4261 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0953.4426 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4632 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
890.512,96
890.512,96
0101
216.238,60
216.238,60
0101
200.000,00
Nº 5530 - Nomear FLAVIO JOSÉ FREIRE ALVES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão
Educacional, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 02 de maio de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 09, DE 13/05/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Designar o servidor abaixo relacionado para acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Parceria GAPE nº 001/2018,
deste Gabinete de Projetos Estratégicos, nos termos do art. 67, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, salvo em casos expressamente
pronunciados., cujo objeto o apoio técnico e financeiro que, em regime de colaboração, entre os partícipes, visando a implementação da
seguinte atividade de elaboração dos estudos e projetos necessários a viabilização da implementação das obras de construção do Centro
Comunitário da Paz - COMPAZ no Município de Arcoverde-PE.
Nome: Sérgio Marmitt Ribas
Cargo: Gerente de Obras
Matrícula: 394.865-0
Função: Fiscal do Termo de Parceria
E-mail: [email protected] Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
200.000,00
478.617,32
0101
0101
0101
0101
478.617,32
5.100,00
5.100,00
3.673,33
3.673,33
5.100,00
5.100,00
5.100,00
0101
5.100,00
15.000,00
0101
15.000,00
10.200,00
0101
10.200,00
5.000,00
5.000,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
10.200,00
0101
0101
0101
0101
10.200,00
93.252,21
0101
93.252,21
40.800,00
0101
40.800,00
35.839,20
35.839,20
0101
2.024.833,62
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 15.05.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 970-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ROBERTA ARAÚJO CISNEIROS
MATRÍCULA
237.774-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SEE
A PARTIR DE
03.04.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 971-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Romildo Mendes Malafaia, matrícula nº 214.311-9, cedido à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 15.03.2019.
Nº 972-Fazer retornar ao Porto do Recife S.A., o servidor Carlos do Rego Vilar, matrícula nº 3377-4, cedido ao Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, a partir de 16.01.2019.
Nº 973-Fazer retornar ao Porto do Recife S.A., a servidora Ana Maria Romeiro dos Santos, matrícula nº 3519-0, cedida ao Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, a partir de 16.01.2019.
Nº 974-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Misael Wanderley dos Santos Júnior, matrícula nº
225.959-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.