DOEPE 02/08/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 145 - 3
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.771, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
Aloca, transfere e redenomina o cargo em comissão e a
função gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.020, de 18 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
441.990,76
0101
0101
0101
0101
0101
0101
TOTAL
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de
Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor, mantido o símbolo.
Art. 3º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, passando a denominar-se Assessor.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
441.990,76
323.093,24
323.093,24
768.649,44
768.649,44
319.503,04
319.503,04
10.146.763,52
10.146.763,52
56.000.000,00
56.000.000,00
68.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação e Esportes
ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
68.000.000,00
0101
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
68.000.000,00
68.000.000,00
ATOS DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2019.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6608 – Exonerar, a pedido, SANDRA MARQUES DE LIMA do cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Administração, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6609 - Nomear SANDRA MARQUES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Administração, a partir de 01 de agosto de 2019.
DECRETO Nº 47.772, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
Nº 6610 - Nomear PAULO EDUARDO LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Administração, a partir de 01 de agosto de 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 68.000.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 6611 - Nomear ANA CLÁUDIA DIAS DA SILVA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6612 - Designar DIEGO SANTIAGO FIGUEIROA, matrícula nº 363.477-9, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6613 - Designar ANTÔNIO AURICÉLIO MENEZES TORRES, matrícula nº 381.435-1, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6614 - Nomear CARLOS GONÇALVES DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de agosto de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 6615 - Designar PAULO JOSÉ PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 048.366-4, para responder pelo expediente do Diretoria do
Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil, da Secretaria de Defesa Social, no período de 01 a 15 de julho de 2019,
durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6616 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade
de avaliar e selecionar estudos técnicos, econômico-financeiro e jurídicos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de
Interesse, no intuito de subsidiar futura licitação para a concessão da gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios pernambucanos,
com os seguintes membros: como representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ANA MARIA CARDOSO DE
FREITAS GAMAS, na qualidade de Presidente; como representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, BERTRAND
SAMPAIO DE ALENCAR; como representante da Procuradoria Geral do Estado, LUÍS JOSÉ MARANHÃO NETO; como representante
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, ELISÂNGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO; como representante da
Secretaria de Administração, DIANA CAMPELO DIONÍSIO MONTEIRO; e como representante da Secretaria de Planejamento e Gestão,
LÍVIA MARIA ARAÚJO DA SILVA.
Nº 6617 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30
de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco CONTUR, para complementação do mandato, como
representantes da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis de Pernambuco – ABLA-PE; RICARDO EDUARDO DOS SANTOS
NOGUEIRA, na qualidade de titular, em substituição a JOÃO JOSÉ REGUEIRA SOUZA FILHO, e ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA
VASCONCELOS, na qualidade de suplente, em substituição a SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY; com efeito retroativo a 09 de maio
de 2019.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
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