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DOEPE - Recife, 16 de agosto de 2019 - Página 3

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DOEPE 16/08/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 155 - 3
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Governo do Estado

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.801, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Redenomina os cargos comissionados que indica.

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Monitoramento de Metas Hospitalares, símbolo CAA-3, passando a denominarse Chefe de Saúde da Criança e do Adolescente; e

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

232.352,65
0101

TOTAL

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:

ORÇAMENTO FISCAL 2019

232.352,65
232.352,65

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.126.1087.4688 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

232.352,65
0101

TOTAL

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Saúde da Criança e do Adolescente, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor de Clínica e de Linhas de Cuidado.

232.352,65
232.352,65

ATOS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6758 – Exonerar YURI RIBEIRO DE MORAES do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo CAA-1, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6759 - Nomear PRISCILA CAMPOS FLORENTINO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnico da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 6760 - Exonerar, a pedido, RAFAEL CRUZ GONDIM do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo CAA-1,
da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 16 de agosto de 2019.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Nº 6761 - Nomear RAISA CAVALCANTI TOBLER para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Comunicação, símbolo
CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6762 - Exonerar RODRIGO ÁUREO DE LUCENA BRADLEY do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6763 - Exonerar LILIANE CAVALCANTI BARRETO CAMPELLO do cargo em comissão de Gerente de Articulação Política e
Parlamentar, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

DECRETO Nº 47.802, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 232.352,65
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:

Nº 6764 - Nomear RODRIGO ÁUREO DE LUCENA BRADLEY para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Política e
Parlamentar, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6765 - Nomear LILIANE CAVALCANTI BARRETO CAMPELLO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Apoio
Técnico , símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6766 - Exonerar RODRIGO BEZERRA PIRES do cargo em comissão de Coordenador da Gestão da Clínica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6767 - Exonerar SANDRINE GOMES E SILVA MELO do cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão Hospital, símbolo CAA2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6768 - Nomear SANDRINE GOMES E SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Gestão da Clínica,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, crédito suplementar no valor de R$ 232.352,65 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

Nº 6769 - Nomear ANDREA CRISTINE CORREIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão
Hospital, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6770 - Exonerar ANDREA CRISTINE CORREIA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente de Monitoramento de Metas
Hospitalares, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6771 - Exonerar CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO do cargo em comissão de Gestora de Saúde da Criança e do Adolescente,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

Nº 6772 - Nomear CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Saúde da Criança e do
Adolescente, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 6773 - Nomear RODRIGO BEZERRA PIRES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Clínica e de Linhas de Cuidado, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Nº 6774 - Exonerar, a pedido, KÉSIA MACIEL VITOR DE MELO do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6775 - Nomear HÉLIO BUARQUE DE GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
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