DOEPE 02/07/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.161, DE 1º DE JULHO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 121 - 3
ATOS DO DIA 1º DE JULHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 430.200,00
em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1504 – Exonerar, a pedido, ANTÔNIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1505 - Exonerar, a pedido, CÉLIO ANDRADE DE ARAUJO do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1506 - Exonerar, a pedido, FERDINANDO LIMA DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 430.200,00 (quatrocentos e trinta mil e duzentos reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 1507 - Exonerar, a pedido, HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de julho de 2020.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1508 - Exonerar, a pedido, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER do cargo em comissão de Gestor de Projetos Especiais, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de julho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1512 - Nomear ESTERLINA MONTEIRO CASTRO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção
Política Para Segmentos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
julho de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.122.0992.2596 - Gestão das Atividades do Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
430.200,00
0101
TOTAL
430.200,00
Nº 1513 – Exonerar DENISE CLARA DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo da Superintendência de Administração,
símbolo CAA-5, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1514 – Nomear AURENICE SANTOS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo da Superintendência
de Administração, símbolo CAA-5, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1515 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Segundo Sargento PM PAULO JOAQUIM DOS SANTOS,
matrícula nº 910.489-5, com efeito retroativo a 29 de junho de 2020.
430.200,00
Nº 1516 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Terceiro Sargento PM EGUINALDO RAMOS RODRIGUES,
matrícula nº 940.380-9 e a Terceiro Sargento PM FABIANA MARIA GUEDES COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 104.187-8, a partir de
01 de julho de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1510 - Nomear FELIPE CHACON MACIEL para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-1, da Fundação de
Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020
Nº 1511 – Exonerar JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 30 de junho de 2020.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1509 - Exonerar MÔNICA MARIA DE FARIAS MENDONÇA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA-1, da
Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.846.0992.2777 - Contribuições Patronais do Poder Judiciário de Pernambuco - PJPE
ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
430.200,00
0101
TOTAL
430.200,00
430.200,00
Nº 1517 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 2º Sargento PM MARCELO LOPES DOS SANTOS, matrícula
nº 106.938-1, o Soldado PM MARCÍLIO LUIZ GUEDES DOS SANTOS, matrícula nº 113.229-6 e a Soldado PM JANETE MARIA DA
CONCEIÇÃO, matrícula nº 115.716-7, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1518 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, o Major BM FLÁVIO MIGUEL DE BARROS VIEIRA
DE MELO, matrícula nº 704.001-6 a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1519 - Transferir do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Capitão BM BRUNO QUINTINO DA SILVA,
matrícula nº 707.429-8, a partir de 01 de julho de 2020.
DECRETO Nº 49.162, DE 1º DE JULHO DE 2020.
Secretarias de Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00
em favor da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE JULHO DE 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação – ATI, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, na fonte de recursos “0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação”,
no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), especificado no Anexo II.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 077, DE 1º DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 059,
de 16 de abril de 2018, que visa à contratação temporária de 139 (cento e trinta e nove) Médicos, cujo resultado final foi homologado
através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 98, de 3 de julho de 2018.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 1.262-Designar a servidora Luna Bussmeyer Lima, matrícula nº 230.269-1, para responder pela Comissão Permanente de Licitação–
CPL, Nível 1, do Hospital Getúlio Vargas – HGV, da Secretaria de Saúde – SES, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de
03 de fevereiro a 03 de março de 2020, durante a ausência de seu titular, Robson Zeferino da Silva, matrícula nº 227.773-5, em gozo de
férias regulamentares.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Projeto:
04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços
Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.000.000,00
0165
TOTAL
Nº 1.263-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
1400005176.000010/2020-96
CÍCERO BARBOZA
NUNES
379.143-2
PROFESSOR
SECRETARIA
E EDUCAÇÃO
E ESPORTES
27/05/2020
0040400163000230/2020-51
LAURA MYLLANNE
BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
6330-4
HEMO TÉCNICO
CIENTÍFICO
HEMOPE
01/04/2020
0040400071.000272/2020-11
RAPHAEL DOUGLAS
DA SILVA MOURA
63.819
HEMO BÁSICO
HEMOPE
01/03/2020
3900000622.001156/2020-32
ALDO ARAÚJO
RODRIGUES
387.419-2
PERITO
PAPILOSCOPISTA
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL/
POLÍCIA CIVIL
04/05/2020
3900000039.000886/2020-04
FILIPE MENDONÇA
DE LIMA
114.431-6
PROFESSOR
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL/
POLÍCIA
MILITAR
06/04/2014
20.000.000,00
20.000.000,00
ANEXO II
(CESSÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.1.8.99.0.0 - Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1 - Outras Transferências da União - Principal
1.7.1.8.99.1.1 - Outras Transferências da União - Principal
VALOR
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00