DOEPE 26/09/2020 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Reagentes Laboratoriais para realização de exames laboratoriais,
com o fornecimento através de Comodato dos equipamentos
necessários à realização dos respectivos exames, reagentes/
testes, acessórios, instalação dos equipamentos, treinamento
operacional, sistema de interfaceamento e manutenção preventiva
e corretiva, para suprir a necessidade do Laboratório Municipal e
atendimento às Unidades Assistenciais de Saúde da Rede Pública
Municipal de Gravatá - PE, ofertados pela empresa MÉDICA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:
06.069.729/0001-09, pelo valor global de R$ 1.271.319,50 prazo
de vigência 12 meses. Gravatá, 17 de setembro de 2020. Luiz
Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde. CT. CEL/FMS
Nº107/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a contratação de empresa especializada no fornecimento de
Reagentes Laboratoriais para realização de exames laboratoriais,
com o fornecimento através de Comodato dos equipamentos
necessários à realização dos respectivos exames, reagentes/
teste, acessórios, instalação dos equipamentos, treinamento
operacional, sistema de interfaceamento e manutenção
preventiva e corretiva, para suprir a necessidade do Laboratório
Municipal e atendimento às Unidades Assistenciais de Saúde
da Rede Pública Municipal de Gravatá – PE. Contratante:
SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: MÉDICA COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.069.729/0001-09. Valor: R$ 107.057,00. Prazo:
24/09/2020 a 24/12/2020. Gravatá/PE, 24 de setembro de 2020.
Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A.
ao CT CEL/FMS Nº 016/2019. OBJETO: Reequilíbrio Econômico
Financeiro ao Contrato, tendo em vista a majoração dos preços
de itens contratados pelo qual fica acrescido o montante de R$
17.279,20. Portanto, passa o referido contrato, a partir da data,
a possuir um saldo de R$ 69.879,20. Contratante: SECRETARIA
DE SAÚDE. Contratada: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS,
PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 30.743.270/0001-53. Prazo: 17/09/2020 a 20/03/2021.
Gravatá/PE, 17 de setembro de 2020. Luiz Ribamar Santos
de Melo - Secretário de Saúde. 2º T.A ao CT CEL/FMS Nº
042/2019. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro ao
Contrato, tendo em vista a majoração dos preços de itens
contratados pelo qual fica acrescido o montante de R$ 180,00.
Portanto, passa o referido contrato, a partir da data, o valor
global de R$ 90.094,11. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE.
Contratada: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.946.534/0001-54. Prazo: 17/09/2020 a 30/09/2021.
Gravatá/PE, 17 de setembro de 2020. Luiz Ribamar Santos de
Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A ao CT DGA/SECSAUDE
Nº 055/2019. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro
ao Contrato, tendo em vista a majoração dos preços de itens
contratados pelo qual fica acrescido o montante de R$ 1.879,45.
Portanto, passa o referido contrato, a partir da data, o valor global
de R$ 932.832,31. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE.
Contratada: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.946.534/0001-54. Prazo: 17/09/2020 a 30/09/2021.
Gravatá/PE, 17 de setembro de 2020. Luiz Ribamar Santos
de Melo - Secretário de Saúde. 4º T.A ao CT Nº 043/2016.
OBJETO: Referente a prorrogação de prazo de vigência por
mais doze meses. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE.
Contratada: ELEVADORES VERSÁTIL LTDA ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 15.026.942/0001-16. Valor: R$ 26.400,00. Prazo:
28/09/2020 a 28/09/2021. Gravatá/PE, 25 de setembro de 2020.
Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A
ao CT DGA/SECSAUDE Nº 041/2019. OBJETO: Referente
a prorrogação de prazo de vigência por mais doze meses.
Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: MARIANO
PRÓTESE DENTÁRIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
17.890.508/0001-05. Valor: R$ 324.000,00. Prazo: 23/09/2020 a
23/09/2021. Gravatá/PE, 23 de setembro de 2020. Luiz Ribamar
Santos de Melo - Secretário de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°
047/2020PREGÃO
ELETRÔNICO N° 025/2020 - BB 837217 - Registro de Preços,
com validade de 03 (três) meses, para Aquisição de pães para
complemento alimentar, para serem destinados às famílias em
acompanhamento nos serviços socioassistenciais vinculados
à secretaria de Assistência Social e Juventude. Valor Global
Estimado: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais).
Entrega de Propostas: 28/09/2020 10:00 horas à 09/10/2020 10:00 horas. Inicio da disputa de preços: 09/10/2020 – 11:00
horas. Demais informações encontram-se a disposição dos
interessados através do e mail: [email protected]
ou através do telefone: (81) 3563-9008. Gravatá, 28 de setembro
de 2020. Gesiel Gomes Tavares de Araújo-Presidente/pregoeiroCPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
ERRATA DE EDITAL. Processo Administrativo N.º 128/2020.
Edital De Concorrência Pública Nº 010/2020. A Comissão
Permanente De Licitação Da Prefeitura Municipal De Petrolina/Pe,
No Uso De Suas Atribuições Legais, Vem Perante Os Interessados
Em Participar Do Processo Licitatório Em Epígrafe, Cujo Objeto
É A Concessão Comum Para Exploração Dos Serviços Públicos
De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No
Município De Petrolina, Que Compreendem A Construção,
A Operação E A Manutenção Das Unidades Integrantes Dos
Sistemas Físicos, Operacionais E Gerenciais De Produção E
Distribuição De Água, Bem Como A Coleta, O Afastamento, O
Tratamento E A Disposição De Esgotos Sanitários, Incluindo A
Gestão Dos Sistemas Organizacionais, A Comercialização Dos
Produtos E Serviços Envolvidos E O Atendimento Aos Usuários,
Na Área De Concessão, Comunicar Que Fica Alterado O Edital
Desta Licitação, Nos Seguintes Termos: Na Página 272/527 (Do
Pdf) No Edital, Item 1: Onde Se Lê: O Plano De Negócios Deverá
Estar Detalhado E Conter A Itemização Mínima Constante Do
Quadro 1 Adiante. LEIA-SE: O PLANO DE NEGÓCIOS Deverá
Estar Detalhado E Conter As Informações Solicitadas No Presente
Edital. Na Página 273/527 (Do PDF) No Edital, Item 1: ONDE
SE LÊ: A Elaboração Do PLANO DE NEGÓCIOS Deverá Ser
Norteada Pelo Termo De Referência Que Constitui O Anexo II
Do EDITAL, Levando-Se Em Conta, Entre Outros, A Itemização
Constante Do Quadro 1 Deste Anexo. LEIA-SE: A Elaboração
Do PLANO DE NEGÓCIOS Deverá Ser Norteada Pelo Termo
De Referência Que Constitui O Anexo II Do EDITAL. Na Página
273/527 A 279/527 (Do PDF) No Edital: FICAM EXCLUÍDOS OS
TEXTOS E O QUADRO 1, A SEGUIR: As LICITANTES Deverão
Elaborar O PLANO DE NEGÓCIOS De Acordo Com O Termo De
Referência E Com A Itemização Constante No Quadro 1, A Seguir:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Quadro 1 - Itemização Mínima A Ser A Considerada
Item
Descrição
Parte 1 - Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água
1.1
Caracterização
dos
mananciais
atualmente
explorados
1.2
Captação e adução de água bruta
1.3
Tratamento de água
1.4
Reservação
1.5
Distribuição e adução de água tratada
Parte 2 - Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário
2.1
Bacias de contribuição de esgotamento sanitário
2.2
Coletas de esgoto
2.3
Afastamento de esgoto
2.4
Tratamento de esgoto
Parte 3 - Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água
3.1
Projeções
3.2
Captação e adução de água bruta
3.3
Tratamento de água bruta
3.4
Laboratório de tratamento de água
3.5
Reservação e adução de água tratada
3.6
Distribuição de água
3.7
Automação
3.8
Cronograma físico geral de implantação das
intervenções propostas
Parte 4 - Prognóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário
4.1
Projeções
4.2
Coleta de esgoto
4.3
Afastamento de esgoto
4.4
Tratamento de esgoto
4.5
Automação
4.6
Cronograma físico geral de implantação das
intervenções propostas
Parte 5 - Programa de Operação e Manutenção
5.1
Operação do sistema de abastecimento de água
5.2
Operação do sistema de esgotamento sanitário
5.3
Manutenção do sistema de abastecimento de água
5.4
Manutenção do sistema de esgotamento sanitário
5.5
Equipe necessária para a operação dos sistemas de
água e esgoto
5.6
Máquinas e equipamentos necessários à operação e
manutenção dos sistemas
Parte 6 - Programa de Gestão Comercial
Item
Descrição
6.1
Cadastro Comercial
6.2
Micromedição
6.3
Cobrança
6.4
Relacionamento com o usuário
6.5
Programa de gestão comercial
A “Parte 1 – Diagnóstico Do Sistema De Abastecimento De
Água”, Deverá Identificar Todas As Unidades Pertencentes Ao
Sistema De Abastecimento De Água Com Seu Dimensionamento,
Forma De Operação E Manutenção, Além De Identificar Eventuais
Obras Em Andamento Ou Em Fase De Iniciação. Deverá, Ainda,
Apresentar De Forma Clara E Ilustrativa Para Que Expresse Da
Melhor Forma O Cenário Atual, Incluindo:(I)Mananciais Utilizados
– Caracterização, Identificação, Descrição Dos Aspectos
Ambientais, Avaliação Da Qualidade Da Água Bruta E Descrição
De Parâmetros De Monitoramento.(Ii) Captação, Recalque E
Adução De Água Bruta – Descrição, Localização, Caracterização
Do Funcionamento Do Sistema, E Levantamento Dos Principais
Problemas. (Iii)Unidades De Tratamento De Água – Descrição,
Localização, Caracterização Do Funcionamento, E Levantamento
Dos Principais Problemas. (Iv)Reservação – Descrição Das
Unidades, Localização, Descrição Das Interligações Entre
Unidades De Tratamento E Reservação, Avaliação Da
Adequabilidade Das Unidades Existentes Em Comparação Com A
Demanda E Levantamento Dos Principais Problemas. (V)Estações
Elevatórias, Distribuição E Adução De Água Tratada - Análise Da
Cobertura De Abastecimento De Água No Município, Descrição
Do Sistema De Distribuição, Descrição Do Sistema De Adução/
Elevação De Água Tratada, Avaliação Do Estado De Conservação
De Redes De Distribuição, Avaliação Do Índice De Perdas, E
Levantamento Dos Principais Problemas. A “Parte 2 –
Diagnóstico Do Sistema De Esgotamento Sanitário”, Deverá
Identificar Todas As Unidades Pertencentes Ao Sistema De
Esgotamento Sanitário E A Destinação Dos Efluentes Domésticos,
Com Seu Dimensionamento, Forma De Operação E Manutenção.
Identificar Eventuais Obras Em Andamento Ou Em Fase De
Iniciação. Apresentar De Forma Clara E Ilustrativa Para Que
Expresse Da Melhor Forma O Cenário Atual, Incluindo: (I)
Coleta De Esgoto - Avaliação Da Cobertura Atual De Esgotamento
Sanitário No Município, E Levantamento Dos Principais
Problemas. (Ii)
Afastamento De Esgoto - Localização
Das Unidades, Avaliação Do Impacto Ambiental De Potenciais
Problemas Operacionais, Avaliação Do Estado De Conservação
Das Unidades, Levantamento Dos Principais Problemas. (Iii)
Tratamento E Lançamento Final - Descrição Das Unidades,
Localização Descrição E Avaliação Do Impacto Ambiental Dos
Lançamentos De Esgoto In Natura Nos Corpos D´Água Do
Município E Levantamento Dos Principais Problemas. A “Parte3
– Prognóstico Do Sistema De Abastecimento De Água”,
Refere-Se
À
Apresentação
Das
Demandas,
PréDimensionamentos, Proposições Para Os Sistemas De
Abastecimento De Águabem Como As Obras Necessárias Para
Tal, Incluindo Locação, Cálculos, Quantitativos, Qualitativos E
Execução, Em Conformidade Com O Termo De Referência, Anexo
II Deste Edital. Os Memoriais De Cálculo, Quando Cabíveis,
Deverão Ser Apresentados Juntamente Com Os Itens Elencados
A Seguir: (I)Projeções - Dados Básicos, Premissas E Parâmetros
De Dimensionamento Paraprojeção De Intervenções, Definição
De Metas De Abastecimento, Reservação E Perdas, Apresentação
De Projeções Populacionais, Apresentação De Projeções De
Vazões, Apresentação De Projeções Físicas. (Ii)
Captação,
Recalque E Adução De Água Bruta - Descrição Dasintervenções
Necessárias Para Solução Dos Problemas Críticos Apresentados,
Descrição Física Das Unidades A Serem Implantadas E/Ou
Modificadas. (Iii)Tratamento De Água – Descrição Das
Intervenções Necessárias Para Solução Dos Problemas Críticos
Apresentados, Descrição Física Das Unidades A Serem
Implantadas, Apresentação De Normas De Referência Para A
Qualidade Da Água Tratada. (Iv)Laboratório De Tratamento –
Apresentação Da Infraestrutura A Ser Implantada, Localização Da
Unidade. (V)Reservação E Adução De Água Tratada - Avaliação
Da Necessidade De Ampliação Do Sistema De Reservação Do
Município, Descrição Das Intervenções Necessárias Para Solução
Dos Problemas Críticos Apresentados, Apresentação Das
Estratégias De Adução De Água Tratada No Sistema Projetado,
Apresentação Das Intervenções/Ações Para Redução De
Consumo Energético No Sistema De Reservação/Adução De
Água Tratada, Descrição Física Das Unidades A Serem
Implantadas. (Vi)Distribuição De Água Tratada – Definição De
Estratégias Para Atendimento Das Metasde Cobertura De
Abastecimento De Água E Redução De Perdas, Apresentação
Das Principais Ações No Âmbito Do Programa De Redução De
Perdas, Apresentação De Soluções Para Os Principais Problemas
Encontrados, Definição De Estratégias Para A Micro E Macro
Medição No Município, Definição Das Estratégias De Renovação
De Redes De Abastecimento De Água, Definição Das
Necessidades De Ampliação E Melhorias No Sistema De
Distribuição De Água, Descrição Física Das Unidades A Serem
Implantadas. (Vii)Cronograma Físico Geral De Implantação Das
Intervenções Propostas –O Cronograma Deve Apresentar A
Relação De Todas As Soluções E Obras Propostas Para O
Sistema De Abastecimento Com Previsão De Início De Sua
Implantação, Término Das Obras E Início De Operação, Incluindo
A Apresentação Dos Predecessores De Cada Uma Das Atividades
Propostas, Indicando O Caminho Crítico De Implantação. A
“Parte 4 – Prognóstico Do Sistema De Esgotamento
Sanitário”, Refere-Se À Apresentação Das Demandas, PréDimensionamentos, Proposições Para O Sistema De Esgotamento
Sanitário, Obras Propostas Incluindo Locação, Cálculos,
Quantitativos, Qualitativos E Execução,Em Conformidade Com O
Termo De Referência, Anexo II Deste Edital. Os Memoriais De
Cálculo, Quando Cabíveis, Deverão Ser Apresentados Juntamente
Com Os Itens Elencados A Seguir: (I)Projeções - Dados Básicos,
Premissas E Parâmetros De Dimensionamento Paraprojeção De
Intervenções, Definição De Metas De Cobertura De Coleta,
Afastamento E Tratamento De Esgotos, Apresentação De
Projeções Populacionais, Apresentação De Projeções De Vazões,
Apresentação De Projeções Físicas. (Ii)Coleta De Esgoto –
Descrição Das Soluções Propostas Para Os Principais Problemas
Encontrados, Definição De Intervenções Necessárias Para
Atendimento Às Metas De Cobertura De Coleta Estabelecidas,
Descrição Física Das Unidades A Serem Implantadas; (Iii)
Afastamentode Esgoto–Descrição Das Soluções Propostas Para
Os Principais Problemas Encontrados, Descrição Física Das
Unidades A Serem Implantadas. (Iv)Tratamento De Esgoto –
Descrição Das Soluções Propostas Para Os Principais Problemas
Encontrados, Definição De Intervenções Necessárias Para
Atendimento Às Metas De Tratamento De Esgoto Estabelecidas.
(V)Cronograma Físico Geral De Implantação Das Intervenções
Propostas – O Cronograma Deve Apresentar A Relação De Todas
As Soluções E Obras Propostas Para O Sistema De Esgoto Com
Previsão De Início De Sua Implantação, Término Das Obras E
Início De Operação, Incluindo A Apresentação Dos Predecessores
De Cada Uma Das Atividades Propostas, Indicando O Caminho
Crítico De Implantação. A “Parte 5 – Programa De Operação E
Manutenção Dos Sistemas De Abastecimento De Água E
Esgotamento Sanitário” Refere-Se À Apresentação Das
Principais Atividades A Serem Realizadas No Âmbito Da Operação
E Manutenção Dos Sistemas De Abastecimento De Água E
Esgotamento Sanitário, Demonstrando Conhecimento E
Experiência No Serviço De Operação E Manutenção, Por Meio De
Apresentação De Metodologia De Realização E Monitoramento
Destes Serviços, Enfatizando Aspectos Contidos No Termo De
Referência, Anexo II Deste Edital. O Conteúdo Do Programa De
Operação E Manutenção Deverá Incluir Os Seguintes Temas: (I)
Operação Do Sistema De Abastecimento De Água –
Procedimentos Para A Captação De Água Bruta, Procedimentos
Para A Otimização Energética Das Unidades Consumidoras De
Energia Elétrica, Procedimentos Para O Controle Quantitativo Da
Produção De Água Tratada, Procedimentos Para O Monitoramento
Da Qualidade De Água Bruta, Procedimentos Para O Tratamento
De Água, Procedimntos Para O Controle Da Qualidade Da Água
Tratada, Procedimentos Para A Redução E O Controle De Perdas
De Água No Sistema, Procedimentos Para Operação Da(S)
ETA(S). (Ii) Operação Do Sistema De Esgotamento Sanitário –
Procedimentos Para O Controle De Ligações Indevidas
Procedimentos Para A Operação De Redes, Coletores-Tronco,
Interceptores E Emissários, Procedimentos Para A Operação De
Estações Elevatórias De Esgotos, Procedimentos Para A
Operação De Estações De Tratamento De Esgotos, Procedimentos
Para A Redução E Controle Do Custo De Energia Elétrica No
Sistema De Esgotamento Sanitário, Procedimentos Para O
Tratamento De Esgotos Com Seu Respectivo Controle De
Qualidade, Procedimentos Para Monitoramento Da Qualidade Do
Corpo Receptor.(Iii)Manutenção Do Sistema De Abastecimento
De Água – Procedimentos Para A Manutenção De Redes De
Abastecimento De Água, Procedimentos Para Manutenção Dos
Equipamentos Eletromecânicos Das Unidades De Tratamento,
Procedimentos
Para
Manutenção
Dos
Equipamentos
Eletromecânicos Das Unidades Elevatórias, Estratégia Para
Manutenção Do Sistema (Preventiva X Preditiva X Corretiva). (Iv)
Manutenção Do Sistema De Esgotamento Sanitário –
Procedimentos Para A Manutenção De Redes Coletoras,
Procedimentos
Para
Manutenção
Dos
Equipamentos
Eletromecânicos Nas Estações Elevatórias De Esgotos,
Procedimentos
Para
Manutenção
Dos
Equipamentos
Eletromecânicos Nas Estações De Tratamento De Esgotos.(V)
Equipe Necessária Para A Operação Dos Sistemas De
Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário –
Apresentação Dos Cargos Necessários Para A Operação Dos
Sistemas, Organograma Previsto Para Os Respectivos Setores,
Número De Funcionários Para Cada Cargo E Setor Ao Longo De
Todo O Período De Concessão, Apresentação Das Regras E
Parâmetros Utilizados No Dimensionamento, Indicadores De
Qualidade Do Serviço Prestado A Ser Em Monitorados.(Vi)
Máquinas E Equipamentos Necessários Para O Desenvolvimento
Das Atividades De Operação E Manutenção Dos Sistemas De
Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário –
Apresentação Dos Equipamentos E Máquinas Necessários Para A
Operação E Manutenção Dos Sistemas, Número De Unidades
Previstas Ao Longo De Todo O Período De Concessão,
Apresentação Das Regras E Parâmetros Utilizados Na
Determinação Das Estimativas De Equipamentos E Máquinas,
Estratégia Para Manutenção Da Idade Da Frota E De Sua
Renovação, Estratégia De Renovação Dos Ativos Que Será
Adotada.A “Parte 6 – Programa De Gestão Comercial” RefereSe À Apresentação Das Principais Atividades A Serem Realizadas
Pela Concessionária, No Âmbito Do Programa De Gestão
Comercial Do Sistema Por Meio De Apresentação De Metodologia
De Realização E Monitoramento Dos Serviços, De Modo A Atender
Às Exigências Contidas No Termo De Referência, Anexo II Deste
Edital.(I)Cadastro Comercial–Apresentaros Procedimentos Para
Ao Gerenciamento Do Cadastro Comercial, E A Descrição Do
Aplicativo (Software) Que Será Utilizado.(Ii)Micromedição –
Apresentar Os Procedimentos Para O Sistema De Leitura,
Emissão E Entrega De Contas E Os Procedimentos Para A Análise
De Consumo. (Iii)Cobrança – Apresentar Os Procedimentos Para
O Controle De Cobranças E Os Procedimentos Para As Atividades
De Corte E Religação.(Iv)Relacionamento Com Os Usuários –
Apresentar A Descrição Das Formas De Atendimento Que Serão
Ano XCVII • NÀ 181 - 37
Disponibilizadas Aos Usuários E Os Procedimentos Do Setor De
Atendimento Aos Clientes. (V)Programa De Gestão Comercial –
Apresentar A Descrição Do(S) Software(S) A Serem Implantados
Pela Concessionária Para Gestão Do Sistema Como Um Todo.
Tendo Em Vista Que A Alteração Supracitada Não Interfere Na
Elaboração Da Proposta, Fica Mantida A Data De Realização Da
Sessão De Abertura Dos Envelopes Para O Dia 28/09/2020, A
Partir Das 09:00 Horas (Horário De Brasília-DF).Todos Os Demais
Termos E Condições Estabelecidos No Edital De Licitação E Seus
Anexos, Permanecem Inalterados. Lucigleide Pacheco Dos
Santos Silva- Presidente Da Comissão Permanente De Licitação.
Prefeitura Municipal De Petrolina/Pe
ERRATA DE EDITAL N°. 02. Processo Administrativo N.º
128/2020. Edital De Concorrência Pública Nº 010/2020. A
Comissão Permanente De Licitação Da Prefeitura Municipal De
Petrolina/Pe, No Uso De Suas Atribuições Legais, Vem Perante
Os Interessados Em Participar Do Processo Licitatório Em
Epígrafe, Cujo Objeto É A Concessão Comum Para Exploração
Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De
Esgotamento Sanitário No Município De Petrolina, Que
Compreendem A Construção, A Operação E A Manutenção Das
Unidades Integrantes Dos Sistemas Físicos, Operacionais E
Gerenciais De Produção E Distribuição De Água, Bem Como A
Coleta, O Afastamento, O Tratamento E A Disposição De Esgotos
Sanitários, Incluindo A Gestão Dos Sistemas Organizacionais, A
Comercialização Dos Produtos E Serviços Envolvidos E O
Atendimento Aos Usuários, Na Área De Concessão, Comunicar
Que Fica Alterado O Edital Desta Licitação, Nos Seguintes
Termos: Na Página 272 Do Pdf (Página 275 Do Edital - Anexo 11
– Diretrizes Para Elaboração Da Proposta Comercial): Onde Se
Lê: O Plano De Negócios É Composto Pelo Planejamento Físico E
Econômico-Financeiro Da Concessão, E Será Constituído Por Um
Conjunto De Documentos E Informações Que Devem Ser
Apresentados Em 2 (Duas Vias), Dispostos Ordenadamente,
Numerados Sequencialmente E Encadernados De Forma A Não
Conter Folhas Soltas, Com A Identificação Da Via Original E Da
Via Cópia, Sendo Que A 2ª Via Poderá Ser Cópia Simples. LeiaSe: O Plano De Negócios É Composto Pelo Planejamento Físico
E Econômico-Financeiro Da Concessão, E Será Constituído Por
Um Conjunto De Documentos E Informações Que Devem Ser
Apresentados Em 1 (Uma Via), Dispostos Ordenadamente,
Numerados Sequencialmente E Encadernados De Forma A Não
Conter Folhas Soltas.Na Cláusula 37.3, Da Minuta Do Contrato De
Concessão (Página 124/125): Onde Se Lê: 37.3. A Indenização
Devida Pelo Concedente À Concessionária, No Caso De Extinção
Prevista Nesta A Indenização A Que Se Refere Esta Cláusula Será
Paga Até A Data Da Assunção Dos Serviços Públicos De
Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Pelo
Concedente, Podendo As Partes Em Consenso Prever Outra
Forma De Liquidação Do Montante Devido A Título De Indenização,
Formalizando A Forma E Condições De Pagamento Através De
Termo Aditivo, Para Possibilitar A Imediata Assunção Dos Serviços
Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário
Pelo Concedente. Leia-Se: 37.3. A Indenização Devida Pelo
Concedente À Concessionária, No Caso De Extinção A Que Se
Refere A Cláusula 37.2 Será Paga Até A Data Da Assunção Dos
Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento
Sanitário Pelo Concedente, Podendo As Partes Em Consenso
Prever Outra Forma De Liquidação Do Montante Devido A Título
De Indenização, Formalizando A Forma E Condições De
Pagamento Através De Termo Aditivo, Para Possibilitar A Imediata
Assunção Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De
Esgotamento Sanitário Pelo Concedente. Na Cláusula 37.4, Da
Minuta Do Contrato De Concessão (Página 125): Onde Se Lê:
37.4. Cláusula, Englobará Os Investimentos Realizados Com
Base No Plano De Negócio Constante Da Proposta Apresentadas
Pela Licitante Vencedora E Segundo O Plano De Investimentos
Elaborado Pela Concessionária, Que Ainda Não Tenham Sido
Depreciados Ou Amortizados Até A Data De Assunção Dos
Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento
Sanitário Pelo Concedente, Corrigidos Nos Mesmos Termos Do
Reajuste, Desde A Data Do Investimento Até A Data Do Pagamento
Da Indenização. Leia-Se: 37.4. A Indenização De Que Trata A
Cláusula 37.3, Englobará Os Investimentos Realizados Com Base
No Plano De Negócio Constante Da Proposta Apresentadas Pela
Licitante Vencedora E Segundo O Plano De Investimentos
Elaborado Pela Concessionária, Que Ainda Não Tenham Sido
Depreciados Ou Amortizados Até A Data De Assunção Dos
Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento
Sanitário Pelo Concedente, Corrigidos Nos Mesmos Termos Do
Reajuste, Desde A Data Do Investimento Até A Data Do Pagamento
Da Indenização. Na Cláusula 50.2, Da Minuta Do Contrato De
Concessão (Página 146/147 - Anexo Do Edital): Onde Se Lê: I.
A Concessionária Realizará Pesquisa De Mercado E Selecionará
3 (Três) Auditores Independentes Dentre As Empresas
Reconhecidas No País E Apresentará Os Nomes A Agência
Reguladora, Que No Prazo De 10 (Dez) Dias Se Pronunciará Para
Definir Uma Das Empresas Como Avaliador Independente. Ii.
Ultrapassado O Prazo Previsto No Item Anterior Sem O
Pronunciamento Do Poder Concedente, A Concessionária Deverá
Se Pronunciar Sobre A Escolha, Vinculando A Agência Reguladora.
Iii.Na Hipótese De O Poder Concedente Manifestar-Se Formal E
Motivadamente Que Não Aceita Nenhuma Das 3 (Três) Opções
Apontadas Pela Concessionária, Caberá À Concessionária Indicar
3 (Três) Novas Empresas Em Até 10 (Dez) Dias, Sendo Que O
Poder Concedente Deverá Escolher Uma, Nos Termos Do Item (I)
Acima. Leia-Se: I.
A Concessionária Realizará Pesquisa
De Mercado E Selecionará 3 (Três) Auditores Independentes
Dentre As Empresas Reconhecidas No País E Apresentará Os
Nomes A Agência Reguladora, Que No Prazo De 10 (Dez) Dias
Poderá Se Pronunciar Sobre A Definição De Uma Das Empresas
Como Avaliador Independente, E Ao Poder Concedente. Ii.
Ultrapassado O Prazo Previsto No Item Anterior Sem O
Pronunciamento Da Agência Reguladora, O Poder Concedente,
Deverá Se Pronunciar Sobre A Escolha, Vinculando A Agência
Reguladora. Iii.Na Hipótese De O Poder Concedente ManifestarSe Formal E Motivadamente Que Não Aceita Nenhuma Das 3
(Três) Opções Apontadas Pela Concessionária, Caberá À
Concessionária Indicar 3 (Três) Novas Empresas Em Até 10 (Dez)
Dias, Sendo Que O Poder Concedente Deverá Escolher Uma
Dentre As Empresa Reconhecidas No País.Na Cláusula 50.4.1,
Da Minuta Do Contrato De Concessão (Página 149 – Anexo Do
Edital): Onde Se Lê: 50.4.1. Findo O Contrato Do Avaliador
Independente, A Empresa Que Exerceu Esta Atividade Não
Poderá Integrar A Lista Elaborada Pelo Poder Concedente Para O
Próximo Período De Contratação. Leia-Se: 50.4.1. Findo O
Contrato Do Avaliador Independente, A Empresa Que Exerceu
Esta Atividade Não Poderá Integrar A Lista Elaborada Pela
Concessionária Para O Próximo Período De Contratação. Na
Cláusula 41.3, Da Minuta Do Contrato De Concessão (Página 130
– Anexo Do Edital): Onde Se Lê: 41.3. O Montante Da Indenização