DOEPE 26/05/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de maio de 2021
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Governo do Estado
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 020 de 2021
ATOS DO DIA 25 DE MAIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2000 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os candidatos terão o prazo
de 05 (cinco) dias para tomarem Posse a contar da data da publicação deste Ato e 48 (quarenta e oito) horas após a Posse para se
apresentarem no Local de Exercício funcional comunicados pela Secretaria de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 425, de 25
de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços,
à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional,
decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
V GERES
MÉDICO CLÍNICO GERAL / PLANTONISTA
Classificação..... Nome ................................................................................................................... Pessoa com Deficiência
47º .............. GABRIELA ALENCAR FALCÃO FARIAS
48º .............. PAULO RICARDO RAMOS MENDONÇA FILHO
49º .............. AMANDA VALERIO GALINDO
50º .............. DIEGO TEIXEIRA CAVALCANTI MINERVINO
ANALISTA EM SAÚDE / FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA / PLANTONISTA
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12, Parágrafo Único, do Decreto n° 50.561 de 23 de abril de 2021 e no Art. 4º, do Decreto nº 50.752,
de 24 de maio de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano,
delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para
a sua execução;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento e horário das atividades econômicas e sociais a partir de 26 de maio
de 2021 até 06 de junho de 2021, através do plano de convivência com a Covid-19 no Estado;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-Cov-2;
RESOLVE:
Art. 1°. A partir de 26 de maio de 2021 até 06 de junho de 2021 será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios
indicados no Anexo I e III do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, devendo ser observados os horários de funcionamento das
atividades econômica e sociais conforme a tabela constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde de Pernambuco
Classificação..... Nome ................................................................................................................... Pessoa com Deficiência
9º ............... TARCISIO GERARD DE SA CARVALHO PIRES
10º .............. WALBER CAVALCANTE DE OMENA BARROS
Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
Nº 2001 - Homologar a Resolução nº 021, de 24 de maio de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Abre / Fecha 26/05 A 06/06
Secretarias de Estado
MACRO I
DEFESA SOCIAL
GERES I, GERES II
( EXCETO OS
MUNICÍPIOS DO
AGRESTE) ; GERES
III E XII.
REGIÃO
METROPOLITANA
Atividades
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Dia de
semana
Finais de
Semana e
Feriados
Dia de
semana
Finais de
Semana e
Feriados
Dia de
semana
Finais de
Semana e
Feriados
Academias e
similares
05h às 20h
X
05h às 20h
X
X
X
05h às
20h
05h às 18h
Serviços de
Alimentação
(Bares
,restaurantes e
lanchonetes)
05h às 20h
X
05h às 20h
X
X
X
05h às
20h
09h às 17h
ou 10h às
18h
X
X
X
X
X
X
05h às
20h
05h às 18h
Ciclofaixas
destinadas
a atividades
de lazer ou
recreativas
X
Clubes sociais,
esportivos e
agremiações
05h às 20h
(academias.
bares,
restaurantes
e salões de
beleza)
10h às 20h
10h às 20h
10h às
20h
09h às 17h
ou 10h às
18h
08h às 18h
ou
09h às 19h
ou
Horário
permitido
das 5h às
20h por no
máximo
10 horas
contínuas
Horário
permitido
das 5h
às 20h
por no
máximo
10 horas
contínuas
Horário
permitido
das 06h
às 18h por
no máximo
8 horas
contínuas
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 88/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 21MAIO2021. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM DIÓGENES TAVARES PESSOA Mat. 9403264, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
Comércio
varejista bairros
10h às 20h
X
X
05h às 20h
X
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
X
X
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
DEMAIS REGIÕES DO
ESTADO
Finais de
Semana e
Feriados
PORTARIA DO COMANDO GERAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 15 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 18 DE MAIO DE 2021.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
conforme o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de
Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter o Cb BM Mat. nº 710042-6/GBAPH, ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA, por
haver cessado os motivos de sua agregação, durante o período que ficou afastado de suas funções devido a Licença para Tratamento
de Saúde, conforme informado através do processo SEI 3900000011.000980/2021-44; II – A presente portaria entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04MAI21; III – Ao CPPA para as providências; IV – À Unidade de Origem para
conhecimento, controle e providências. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral
MACRO III E IV
Dia de
semana
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 266, DE 19/05/2021. EMENTA: Reverte e Agrega Militar Estadual, para se ver processar pelo Crime de Deserção. O COMANDANTE
GERAL DA PMPE no uso das atribuições que lhes são conferidas conforme preconiza o inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da
Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII da
Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco) e informações contidas no
SEI nº 3900037193.000018/2021-24, RESOLVE: I – Reverter e Agregar para se ver processar, à contar de 13 de maio de 2021, data da
apresentação voluntária na sede da 11ª CIPM, o CB PM Mat. 103407-3 / 11ª CIPM - WAGNER DA SILVA BRITO, filho de Francisco Brito
da Silva e Maria Rosemilda da Silva Brito; II – Determinar ao Diretor da DGP o encaminhamento desta Portaria à Justiça Militar Estadual e
demais providências de sua competência; e III- Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMPE. (3900037193.000018/2021-24)
MACRO I E II
AGRESTE - GERES II
(MUNICÍPIOS
DO AGRESTE
SETENTRIONAL),
GERES IV E V.
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
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máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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