DOEPE 04/11/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de novembro de 2021
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 212.654,13 (duzentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 4.232.819,59 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil,
oitocentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm.
Direta”, no valor de R$ 212.654,13 (duzentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), especificados no Anexo
II.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorr.da Oper.da Conta Única para
Projetos de Resp.Social e Modern.Administrativa-FRSMA”, no valor de R$ 4.232.819,59 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil,
oitocentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0104
212.654,13
212.654,13
212.654,13
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
212.654,13
0104
212.654,13
212.654,13
DECRETO Nº 51.758, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0119
0119
0119
139.229,37
8.778,87
635.279,54
0119
0119
20.750,00
614.529,54
10.595,49
0119
10.595,49
4.232.819,59
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.3.0.0.00.0.0
1.3.6.0.00.0.0
1.3.6.0.01.0.0
1.3.6.0.01.1.1
1.3.6.0.01.1.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Cessão de Direitos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
VALOR
4.232.819,59
4.232.819,59
4.232.819,59
4.232.819,59
4.232.819,59
4.232.819,59
ATOS DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 3682 - Exonerar, a pedido, EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO do cargo em comissão de Gestor Jurídico da Consultiva, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3685 - Nomear VALDECIRA LILIOSO DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica do Gabinete, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2021.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3389 - Ações de Incentivo ao Desenvolvimento de Baixo Carbono
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
0119
Nº 3684 - Dispensar VALDECIRA LILIOSO DE LUCENA, matrícula nº 393.141-2, da Função Gratificada de Gestora Técnica do Gabinete,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0119
0119
Nº 3683 - Designar EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO, matrícula nº 192.134-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor Jurídico da
Consultiva, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2021.
CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
0119
430.000,00
430.000,00
556.097,09
556.097,09
26.339,25
16.302,59
10.036,66
836.773,35
836.773,35
1.589.726,63
1.589.726,63
148.008,24
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0119
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.122.0448.2935 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.126.0448.2944 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 3686 - Nomear CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Geral de Monitoramento,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3687 - Designar, tendo em vista o artigo 2º do Decreto nº 51.751, de 03 de novembro de 2021, para compor o Grupo de Trabalho
“Memorial da Democracia de Pernambuco”, como representantes do Governo do Estado: da Vice-Governadoria, JOSEFA LÚCIA
DE ANDRADE SIQUEIRA; da Secretaria da Casa Civil, JOSÉ MAURÍCIO VALLADÃO CAVALCANTI FERREIRA; da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA; do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, JOSÉ EVALDO
COSTA; e da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, IGOR PESSOA BURGOS; como representantes Convidados: o Jornalista
e Pesquisador, FÉLIX GALVÃO BATISTA FILHO; o Advogado e Professor Universitário, FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO; a
Economista e Pesquisadora – LILIA MARIA PINTO GONDIM; o titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder
Câmara, MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA; a Professora Emérita da UFPE, MARIA DO SOCORRO FERRAZ BARBOSA; o
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, RICARDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO; o
Advogado e Assessor Especial da Prefeitura do Recife, ROBERTO FRANCA FILHO; e o Jornalista, PEDRO DE OLIVEIRA.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DECRETO Nº 51.759, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.232.819,59
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria,
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 27, DE 03/11/2021.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I - Designar a servidora, RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU, matrícula n° 392.435-1, suplente, responsável pela
Assessoria Especial de Controle Interno - AECI deste Gabinete de Projetos Estratégicos, nos termos do Decreto nº 47.087, de 01/02/2019
e demais normas relacionadas à matéria, em substituição a PATRÍCIA PARAÍSO RIGUEIRA ALENCAR.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos