DOEPE 08/12/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 231
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de dezembro de 2021
ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
Governo do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 3942 - Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
DECRETO Nº 51.928, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 57.168.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Nº 3943 - Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão,
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 57.168.000,00 (cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0144-Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Direta”, no valor de R$ 57.168.000,00 (cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil reais), provenientes do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 115, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 107, de 19 de
novembro de 2020, que visa à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de nível médio, cujo resultado final foi homologado
através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 11 de dezembro de 2020.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 116, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº
104, de 11 de novembro de 2020, que visa à contratação temporária de 28 (vinte e oito) Médicos Plantonistas de diversas especialidades,
cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 112, de 07 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
4.992.000,00
Nº 3.359-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o servidor André Duperron Madeira Melibeu, cedido ao Grande
Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 30.11.2021.
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0144
4.992.000,00
384.000,00
0144
384.000,00
1.872.000,00
1.872.000,00
28.320.000,00
0144
Nº 3.363-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Irlande da Silva Rangel, matrícula nº 228.688-2, cedida à Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a partir de 01.12.2021.
0144
21.600.000,00
57.168.000,00
Nº 3.364-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Francisca de Oliveira Silva, matrícula nº 113.202-4,
cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, a partir de 01.06.2021.
Nº 3.365-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Andrea Carla Batista da Silva Farias, matrícula nº 363.446-9,
cedida à Secretaria da Mulher, a partir de 01.12.2021.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
1.7.1.8.03.9.1
Nº 3.362-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Marisa Fernandes de Alcântara, matrícula nº
1610, cedida à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 15.12.2021.
28.320.000,00
21.600.000,00
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.9.1
Nº 3.361-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Ednaldo José de Oliveira, matrícula nº
4178-5, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 13.12.2021.
0144
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.8.00.0.0
1.7.1.8.03.0.0
Nº 3.360-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Brivaldo José de Oliveira, matrícula nº
4095-9, cedido à Secretaria da Fazenda, a partir de 01.11.2021.
VALOR
57.168.000,00
57.168.000,00
57.168.000,00
57.168.000,00
57.168.000,00
57.168.000,00
57.168.000,00
Nº 3.366-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o servidor Sergio Reis Santiago, cedido ao Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 30.11.2021.
Nº 3.367-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o servidor Carlos Schuler de Melo, cedido ao Gabinete de
Projetos Estratégicos, a partir de 30.11.2021.
Nº 3.368-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o servidor Roberto Carlos Moreira Fontelles, cedido à
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, a partir de 30.11.2021.
Nº 3.369-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o servidor Sebastião Marinho de Barros Filho, cedido
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 30.11.2021.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE
IMAGEM
Camila Cruz
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ..........................R$ 142,98
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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