TJGO 23/02/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
E: HOUVE PREJUIZO A VITIMA QUE SE SENTIU AMEACADA; 8 - COMPORTAME
NTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE SEU O COMPORTAMENTO NAO SERVIU D
E ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDER
ANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIX
O A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE O
ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AT
ENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO
PENAL. RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I,
DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO RE
INCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM
, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNA
L DE JUSTICA. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA,
TORNO A MESMA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 03 (TRES) MESES DE DETENC
AO. C- DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE 1 - CULPABILIDADE: NORMAL, NA
O SE VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE NA CON
DUTA PRATICADA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA
DO SENTENCIADO, ATENTO QUE NAO E PRIMARIO, CONFORME SE INFERE DE
SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 51/53; 3
- CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCI
A DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, EM FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CAR
READOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO NEUT
RA; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO
FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO S
ENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME
: CIRCUNSTANCIA NEUTRA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO MILITAM
EM FAVOR DO SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA; 7 - CO
NSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZOS; 8 - COMPORTAMENTO DA V
ITIMA: NEUTRO, SENDO QUE SEU O COMPORTAMENTO NAO SERVIU DE ESTIMU
LO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DA
S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA
BASE EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL.
RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTI
GO 61 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDEN
TE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFO
RME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STICA. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGR
AVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO
A MESMA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. DDO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE MAIS DE
UM CRIME, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO CONCRETIZANDO, PORTANTO, O CO
NCURSO MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PE
NAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 01
(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 08 (OITO) MESES DE DETEN
CAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA DE
RECLUSAO ANTES DA PENA DE DETENCAO. ANTE A REINCIDENCIA DO SENTEN
CIADO, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, O REGIME INICIAL PARA CUM
PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SEMIABERTO- A SER CUM
PRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG) -, NOS TERMOS DA AL
INEA B, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO
NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA
VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO COND
ENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE AINDA PERSISTE
M OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, COM FUNDAME
NTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEGURANCA DA APLICA
CAO DA LEI PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RE
CONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO D
A PENA. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCIADO, CON
SOANTE DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 19/2006 DO CNJ. OPORTUNAMENTE
, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTE
S PROVIDENCIAS: EXPECA-SE A DEVIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV
A; INCLUA-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIM
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