TJGO 04/03/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNA
DOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO D
E DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE
QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENA
L. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DE
LITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVEN
CAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA B
ASE ACIMA DO MINIMO, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUA
NTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER
NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS D
O ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM
) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BE
M COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA
DEFINITIVAMENTE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA D
A LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM
QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO
PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE F
ATO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO
PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO CONTRAVENCAO PENAL DE VI
AS DE FATO - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMP
ORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE
SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENU
NCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIO GRAU DEVIDO O DOLO INTENSO, PO
IS DESFERIU VARIOS GOLPES NA CABECA DA VITIMA. NAO OBSTANTE, INEX
ISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATI
VO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA
CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDO
R DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COM
PORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DEC
ISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVE
IS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JU
LGADO (FLS. 78/79). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ Q
UE A CONDUTA AGRESSIVA OCORREU NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIM
A, NA PRESENCA DA FILHA DE TENRA IDADE, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O
RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A SEGURANCA DOS MORADOR
ES. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANC
IA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: N
ADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZAD
A PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS
DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONC
EPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPR
IEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA,
VEZ QUE OS EFEITOS NEGATIVOS PRODUZIDOS NAO FORAM MAIORES QUE OS
PREVISTOS E ESPERADOS NO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NA
O INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, NEM
TODAS FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO, EM 02 (MESES
) MES DE PRISAO SIMPLES. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTU
DO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA
, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO
CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE O
UTRAS CIRCUNSTANCIAS DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS
DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 3 (TRES)
MESES DE PRISAO SIMPLES. AS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE DEVERA
O SER INICIALMENTE CUMPRIDAS NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS DELITOS FORAM PRATICADOS
EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CP, ASSIM, PARA FINS
DE CUMPRIMENTO AS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE DEVEM SER SOMADA
S, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. E
M RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO C
P, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO AL
I PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO ME
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