TJGO 01/06/2015 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
IENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DAS VITIMAS HYGOR DE OLIVEI
RA SANTOS E ANDERSON RODRIGUES DE LIMA, CONFORME MIDIA ANEXA. ATO
CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME
GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DA MIDIA ANEXA. ENCERRADA A INSTR
UCAO PROCESSUAL, AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA FASE DE DEBATES ORAIS, O MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, I
NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA AQUIESCEU AO PLE
ITO MINISTERIAL. POR FIM, PROFERIU A MM. JUIZA A SEGUINTE SENTENC
A: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM D
ESFAVOR DE JACKSON PRADO SILVA OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DAS INFRAC
OES PENAIS DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E ARTIGO 244-B
DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS COMBINADOS COM ART
IGO 69 DO CODIGO PENAL. NARROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 08/06/2014,
POR VOLTA DE 15H30MIN, NA RUA GERONIMO S. DE LIMA, RESIDENCIAL K
ATIA, NESTA CAPITAL, JACKSON PRADO SILVA OLIVEIRA CORROMPEU OS AD
OLESCENTES HYGOR DE OLIVEIRA SANTOS E ANDERSON RODRIGUES DE ALMEI
DA, COM ELES PRATICANDO INFRACAO PENAL. AINDA, SEGUNDO A EXORDIAL
ACUSATORIA, NAQUELE DIA E LOCAL, JACKSON PRADO SILVA OLIVEIRA, E
M UNIDADE DE DESIGNIOS E ACOES, SUBTRAIU, PARA SI, MEDIANTE GRAVE
AMEACA, EXERCIDA COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, MODELO PISTOLA .
40, N 0126, COR PRETA, 01 (UM) APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, 01
(UM) BONE PRETO, MARCA SUBPRESSAO, 01 (UMA) CARTEIRA DE BOLSO DE
COURO, CONTENDO DOCUMENTACAO PESSOAL, TUDO DE PROPRIEDADE DA VITI
MA WELLINGTON MORAIS DE OLIVEIRA. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS DO ACUSADO FOI ACOSTADA AS FLS. 74/75. A PRISAO EM FLAGRANT
E DO ACUSADO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, CONFORME SE INFERE DA
DECISAO DE FLS. 81/89. A DENUNCIA FOI RECEBIDA AOS 25/06/2014 (FL
S. 94/95). CITADO PESSOALMENTE (FL. 157), O ACUSADO APRESENTOU RE
SPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 163/176, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CON
STITUIDO, ARROLANDO TESTEMUNHAS. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A SEGR
EGACAO CAUTELAR DO ACUSADO FOI SUBSTITUIDA POR MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISAO (FLS. 205/225). NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS
HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO F
EITO E DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE
EM QUE FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DE TRES VITIMAS E INQUIRIDA
S DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DISPENSANDO-SE A OITIVA
DE UMA OUTRA A PEDIDO DAS PARTES. NA SEQUENCIA, O ACUSADO FOI QU
ALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. NA FASE OPORT
UNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQ
UERIDO PELAS PARTES. NA FASE DOS DEBATES ORAIS AS PARTES SE MANIF
ESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DE
CIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDAD
ES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCES
SUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO
OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM,
O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUI
DAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE VISA A PROTECAO DO PATRIMONIO E
DA FORMACAO MORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, OBJETOS TUTELADOS
PELAS NORMAS PENAIS SUPOSTAMENTE INFRINGIDAS. DA MATERIALIDADE D
ELITIVA. A MATERIALIDADE DOS DELITOS EM QUESTAO ESTA SATISFATORIA
MENTE PROVADA ATRAVES DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27,
DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 29, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL COLH
IDA NOS AUTOS. DA AUTORIA DELITIVA. DE MODO DIVERSO, DA PROVA COL
ETADA E TRAZIDA PARA O BOJO DOS AUTOS, NOTO A AUSENCIA DE PROVAS
SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA NO QUE DIZ RES
PEITO AO ACUSADO JACKSON PRADO SILVA OLIVEIRA. A RESPEITO DA QUES
TAO, VEJO QUE O ACUSADO, NA DELEGACIA DE POLICIA, UTILIZOU-SE DE
SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILENCIO. EM JUIZO, D
E MODO DIVERSO, NEGOU A AUTORIA DELITIVA, ADUZINDO QUE NAO PRATIC
OU AS INFRACOES PENAIS A ELE IMPUTADAS. INDAGADO, AFIRMOU QUE, NO
DIA E HORARIO MENCIONADOS NA DENUNCIA, ESTAVA NA COMPANHIA DOS A
DOLESCENTES HYGOR E ANDERSON, NA CONDUCAO DO VEICULO DESCRITO NA
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