TJGO 18/06/2015 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
MANDAS JUDICIAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS CHAMADAS DEM
ANDAS REPETITIVAS. O FENOMENO, EM PARTE, SE DEVE A CULTURA DA JUD
ICIALIZACAO E TRAZ GRAVES REFLEXOS A PROPRIA PRESTACAO JURISDICIO
NAL QUE SE TORNA CADA VEZ MAIS LENTA EM RAZAO DOS MILHOES DE PROC
ESSO EM TRAMITACAO, GRANDE PARTE DE PROCESSOS COM ASSUNTOS REPETI
VOS. A CULTURA DA JUDICIALIZACAO E O FENOMENO QUE LEVA O CIDADAO
EVITAR A VIA ADMINISTRATIVA PARA BUSCAR, EM PRIMEIRA VIA, O JUDIC
IARIO, QUANDO A PRIMEIRA, AS VEZES SE MOSTRA MAIS CELERE POR SUAS
PROPRIAS CARACTERISTICAS. DE QUALQUER FORMA, VENCIDA NA PARTE AD
MINISTRATIVA, PODE E DEVE O JURISDICIONADO, BUSCAR A VIA JUDICIAR
IA. POR SE TRATAR DE UMA MUDANCA CULTURAL, E NECESSARIO ENFRENTAR
AS NATURAIS RESISTENCIAS EM UM ESFORCO PEDAGOGICO DE MUDANCA QUE
SE FAZ NECESSARIA. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS TEM SE POSICIO
NADO NA VANGUARDA A RESPEITO DESTA NOVA VISAO. A TITULO DE EXEMPL
O, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES PAR
A CONCILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DEMONSTRAR QUE O JUD
ICIARIO DE FATO ESTA COMPROMETIDO EM BUSCAR ACELERAR A PRESTACAO
JURISDICIONAL, QUANDO ESTA SE DEMONSTRA EFETIVAMENTE NECESSARIA.
NO PRESENTE CASO ME PARECE QUE O ALEGADO LIVRE ACESSO AO JUDICIAR
IO ESTA FERINDO DE MORTE OUTRO COMANDO CONSTITUCIONAL IGUALMENTE
PROTEGIDO, O DE DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, ARTIGO 5, INCISO LX
VIII, SENDO QUE PARA ATENDER ESTE ULTIMO, IMPOE-SE, EFETIVAMENTE
UMA MUDANCA CULTURAL DE TODOS OS AGENTES DO SISTEMA DE JUSTICA. A
ENXURRADA DE PROCESSOS DESNECESSARIOS DE SEGURO DPVAT COM CERTEZ
A IMPEDE A BOA TRAMITACAO DOS DEMAIS PROCESSOS, CUJA TUTELA JURIS
DICIONAL DE FATO E IMPRESCINDIVEL. REALCO QUE A EXTINCAO DO PROCE
SSO SEM EXAME DO MERITO NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL
QUAL E EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA
O SEU EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO POSTO E A B
OA-FE. FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO M
ERITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A
EXORDIAL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CONTUDO, CONSIDERANDO SER A P
ARTE DEVEDORA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SUSPENDO A
COBRANCA DESTES VALORES POR 05 (CINCO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITAC
AO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 1950. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA: 12/06/2015 CARLOS M
AGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
389157-09.2012.8.09.0051
7546
CONSIGNATORIA
DIEGO DE SOUZA LOPES
BANCO CREDIFIBRA S/A
33971 GO - JOB ALVES DE MORAES NETO
37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
ADV CONSIGDO
: 20474 DF - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DE FL. 128, PROCEDA A ESCRIVANIA AS
ALTERACOES NECESSARIAS NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), BEM COM
O NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR NO POLO PASSIVO DA ACAO O NO
ME DO BANCO FIBRA S.A E RETIRANDO-SE O NOME DO BANCO CREDIFIBRA S
/A. CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERV
ANDO-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS, O OBJETO E LICITO E A FORMA
COADUNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, CONCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO A S
ER HOMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART
. 158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM POSTO, VERIFICANDO QUE A
AVENCA ATENDE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES
, A HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO ARTIGO 269, III, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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