TJGO 13/08/2015 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
DESFAVORAVEL AO REU, EM RAZAO DA SUA MAIOR NOCIVIDADE A SAUDE PUB
LICA, DADO A SEU ELEVADO GRAU DE DEPENDENCIA FISICA E PSIQUICA, D
EMANDANDO A EXASPERACAO DA PENA NESSE PONTO; A EXPRESSIVA QUANTID
ADE DA DROGA 1 (UMA) PORCAO DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 1
8,7GR (DEZOITO VIRGULA SETE GRAMAS), 23 (VINTE E TRES) PORCOES EM
BALADAS DE COCAINA, PESANDO, NA TOTALIDADE, APROXIMADAMENTE 18,5G
R (DEZOITO VIRGULA CINCO GRAMAS) E DIVERSAS PORCOES DE MACONHA, P
ESANDO EM SUA TOTALIDADE APROXIMADAMENTE 109GR (CENTO E NOVE GRAM
AS) DE IGUAL MODO, DESFAVORECE O REU, DEVENDO A PENA SER ELEVADA;
CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O SENTENCI
ADO NAO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, EM VISTA DA INFORMACAO T
RAZIDA PELA CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 198/200; NAO EXISTEM NOS
AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PER
SONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL NAO HA NADA A VALORAR; OS M
OTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE
RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CONSEQUENCIAS S
AO PROPRIAS DO TIPO; E A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO
CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, IS
TO E, EM 8 (OITO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 700 (SETE
CENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, SEM MODIFICACAO. NA TERCEIRA
FASE, ENCONTRA-SE PRESENTE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUAL
SEJA, AQUELA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/2006, RAZAO P
ELA QUAL, DIMINUO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINI
MO DE 1/6 (UM SEXTO), LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA, DIVERSIDADE
E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, PASSANDO A DOSAR A
PENA EM 7 (SETE) ANOS E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 600 (SEISCE
NTOS) DIAS-MULTA1. A PENA SERA DE 7 (SETE) ANOS E 20 (VINTE) DIAS
DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. -PARA O CRIME PREVIST
O NO ART. 12 DA LEI N. 10. 826/2003 NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERAND
O O DISPOSTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CU
LPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O SENTENCIADO
NAO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME
NTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE
DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL NAO HA NADA A VALORAR; OS MOTIVOS SAO
PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAV
EIS AO REU, TENDO EM VISTA QUE, ALEM DA ARMA DE FOGO, REVOLVER DE
CALIBRE 38, TAMBEM FORAM APREENDIDAS 6 MUNICOES DO MESMO CALIBRE
, CONSOANTE AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 41/42, IMPONDO-S
E A EXASPERACAO DA PENA-BASE; AS CONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TI
PO; E A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, FIX
O A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 1 (UM) A
NO E 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NA SEGU
NDA FASE, CONCORRENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART.
65, II, D, DO CODIGO PENAL, ISTO E, A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENU
O A PENA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E 2 (DOIS) DIAS-MULTA, P
ASSANDO A DOSA-LA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA
. NA TERCEIRA FASE, SEM MODIFICACAO. A PENA SERA DE 1 (UM) ANO DE
DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. -PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 3
29 DO CODIGO PENAL NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO A
RT. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABILIDADE NORMA
L A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O SENTENCIADO NAO E PORTADOR D
E MAUS ANTECEDENTES; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES
A AFERICAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO
PELA QUAL NAO HA NADA A VALORAR; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO
PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS ESTAO RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A
VALORAR; AS CONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO; E A VITIMA NAO CO
NTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE NO MINI
MO LEGAL, ISTO E, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA E NA
TERCEIRA FASES, SEM MODIFICACAO. A PENA SERA DE 2 (DOIS) MESES DE
DETENCAO. APLICANDO-SE AO CASO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, INS
CULPIDA NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONFORME FUNDAMENTACA
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