TJGO 04/09/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FI NANCEIRAS/ECONOMICAS
DAS PARTES DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVE NTIVA DO ACUSADO POR
NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS N ECESSARIOS A SUA
DECRETACAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, VENHAM-M E OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DESIGNAR A AUDIENCIA ADMONITORIA OFICI E-SE AO
TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIG O 15,
INCISO III, CF) OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNI CANDO
A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIR IGIR
VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB) OFICIE-SE AO INSTITUT O
NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS AN
OTACOES DE PRAXE INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA NO ENDERECO CON
STANTE DOS AUTOS NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO
INFORMAD O, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO
DE 90 (N OVENTA) DIAS, VINDO-ME, TAMBEM, OS AUTOS CONCLUSOS
INTIMEM-SE AS VITIMAS PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A CORRECAO NO
SISTEMA DE PR IMEIRO GRAU, DOS ARTIGOS CONSTANTES NA CERTIDAO DE
ANTECEDENTES C RIMINAIS DO ACUSADO (FLS 200/201), ADEQUANDO-A
AO DELITO IMPUTAD O A ELE NA DENUNCIA P R I GOIANIA, 20 DE
AGOSTO DE 2015 MARIA U MBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340703-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1554
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE BAREICHA CABRAL GALVAO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 38185 GO - ANTUNES CAETANO CABRAL
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONS
IDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA
ABSOLVE R O ACUSADO ANDRE BAREICHA CABRAL GALVAO, DA IMPUTACAO
QUE LHE E FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO
CODIGO DE PROCE SSO PENAL APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A S BAIXAS DE ESTILO SEM CUSTAS P R I
GOIANIA, 07 08 2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149967-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO DO CARMO SILVA
ACUSADO
: BEDNEIS CORREIA DA SILVA
ADV ACUS
: 28751 GO - ANDERSON FERREIRA DE AMORIM
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO BEDNEIS CORREIA DA
S ILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO
BRASI LEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO,
NA FO RMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE
TRATA-SE DE CO NDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE
FICOU COMPROVAD O QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU A SINALIZACAO DA
PISTA DE FAIXA DUP LA CONTINUA EXISTENTE NO LOCAL DO FATO E
COLIDIU LATERALMENTE COM O VEICULO KADET E FRONTALMENTE COM O
VEICULO DA VITIMA QUE TRAFE GAVAM REGULARMENTE EM SUA MAO DE
DIRECAO; 2 ANTECEDENTES PRIMARI O (FLS 183/184); 3 CONDUTA
SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4
PERSONALIDADE DENTRO DOS
PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUS ENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS
DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHID OS INDICAM QUE O FATO
OCORREU POR VOLTA DAS 21:15 HORAS, SEM CHUV A, BOA VISIBILIDADE E
TRAFEGO INTENSO, QUANDO RESOLVEU REALIZAR U MA ULTRAPASSAGEM EM
LOCAL E MOMENTO INOPORTUNOS, VINDO A COLIDIR EM DOIS VEICULOS
ASSIM, BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO
DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE S UA VIDA CEIFADA;
7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE A VITIMA V EIO A OBITO
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