TJGO 09/10/2015 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015
LMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE P
ERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE
CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO;
2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 63/67, CONSOANTE I
NTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO D
E SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA
A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 63/67; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PEN
AL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PEN
AL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS P
ATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI INTEGRALMENTE RESTITU
IDA FLS. 17; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO P
ARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A P
ENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TR
INTA (30) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO
VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENT
ENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (VENDEDOR AMBULANTE MIDIA
DE FLS. 120), E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE
EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II
, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CON
FORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (SEI
S) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO C
RIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS - ARTIGO 1
57, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTRA A VIT
IMA MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO RONIE
BATISTA OLIVEIRA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA R
EPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TIN
HA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESM
O PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE D
ETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENC
IADO E PRIMARIO FLS. 63/67, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444
DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. P
ERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENA
IS 63/67; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA;
6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB
PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQU
ANTO A VITIMA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 16; 8. COMPORTAME
NTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO O
RA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) AN
OS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SEND
O 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID
ERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO
CONFORTAVEIS (VENDEDOR AMBULANTE MIDIA DE FLS. 120), E, CONSIDERA
NDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO
DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJOR
O A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMU
LA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40
(QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE M
AJORADO MENCIONADO NOS AUTOS - ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTRA A VITIMA IRACEMA OLIVEIRA DE JE
SUS, TENHO QUE O SENTENCIADO RONIE BATISTA OLIVEIRA AGIU: 1. CULP
ABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ Q
UE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT
UDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DI
SPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTE
NDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 63/67, CO
NSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 63/67; 5. MOTIVO PROPRIO DO
TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQ
UENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI INTEGRALMENT
E RESTITUIDA FLS. 118; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CON
CORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUA
L FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECL
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