TJGO 16/02/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
JUSTIFICADO, A NAO SER A SATISFACAO DA SUA LASCIVIA SEXUAL POR CR
IANCA, SENDO ESTA CONDUTA ALTAMENTE REPROVAVEL, POREM JA FAZENDO
PARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM
PRATICAD AS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS
PRATICOU O CRIME AS ESCONDIDAS APROVEITANDO-SE DO PODER QUE
TINHA SOBRE A CRIANCA , POIS ERA SUA SOBRINHA, INCLUSIVE SENDO A
PESSOA RESPONSAVEL PAR A LEVA-LA A ESCOLA, O QUE FACILITAVA A
PRATICA DO DELITO; 7 QUANT O AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS
CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAV ES A VITIMA, VINDO ESTE FATO
AFETA-LA NA EPOCA DE DESCOBRIMENTO D A SEXUALIDADE; 8 QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM N ADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO, PRINCIPALMENTE EM VIRTUDE D E SUA IDADE DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO
DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA
SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA
DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 09(NOVE) ANOS DE RECLUSAO
DEIXO
DE APRECIAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS DEMAIS CRIMES COM ETIDOS
PELO DENUNCIADO, CAPITULADOS NO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 7 1,
CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE TODOS SE DERA M
DA MESMA FORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE
AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 IDENTICOS, APLICA
NDO NO ENTANTO O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO A
PENA APENAS DE UM CRIME UMA VEZ QUE AMBAS AS PENAS SERIAM IDENTIC
AS, OU SEJA, 09(NOVE) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADO NO MINIMO
LEGAL , TENDO EM VISTA NAO SER POSSIVEL ENUMERAR A QUANTIDADE DE
DELITO S COMETIDOS DE FORMA CONTINUADA, OU SEJA, AUMENTO A PENA
EM 1/6, O QUE EQUIVALE A 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO,
PERFAZE NDO UM TOTAL DE 10(DEZ) ANOS E 06(SEIS) MESES DE
RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
IMPOSTA SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO
PENAL, AO CONDENADO D EVERA SER CUMPRIDAS EM REGIME FECHADO NA
PENITENCIARIA ODENIR GUI MARAES TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO
RESPONDEU A TODO O PROCES SO EM LIBERDADE, FACULTO AO MESMO O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE DA PRESENTE SENTENCA, UMA VEZ
QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA
SEGREGACAO CAUTELAR APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA
DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL
PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POL ITICOS, COM A
INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART 15,
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO
SENTENCIADO JOSE DE RIBAMAR LOPES DE SOUZA FICAM SUSPENSOS DURANT
E O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA
D E EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE,
ARQUIVAN DO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE EM
CONFORMIDA DE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, INTIME-SE A REPRESENTANTE DA VITIMA DO INTEIRO
TEOR DA PRESENTE S ENTENCA CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS , POR NAO SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, SENDO QUE A POS O TRANSITO EM JULGADO OS AUTOS
DEVERAO SER REMETIDOS AO CONTA DOR PARA O CALCULO, INTIMANDO O
DENUNCIADO PARA O PAGAMENTO NO PR AZO DE 10 DIAS PROCEDA A
INCLUSAO JUNTO SNIC DA INFORMACOES SOBR E A CONDENACAO E A PENA
APLICADA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTI MEM-SE GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHEC O JUIZ DE DIREITO 9
VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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461874-30.2015.8.09.0175
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ACAO PENAL
JULLYSON ASSIS LIMA
ROSIVAN MARQUES DO NASCIMENTO
44232 GO - JOSE MANOEL PACHECO TAMOZ
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