TJGO 01/03/2016 - Pág. 1343 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
ADV ACUS
: 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502949231 ACUSADOS: JULIO CEZAR DE MENDONCA, MARCOS S
ALVIANO E ALFREDO RAUL MEDINA GONZALLES DESPACHO ANTES DE ANALISA
R AS RESPOSTAS A ACUSACAO APRESENTADAS PELOS ACUSADOS, DETERMINO
A INTIMACAO DO ADVOGADO BREYDER FERREIRA DA SILVA OAB N 31.510, P
ARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O RESPECTIVO MANDA
TO PROCURATORIO OUTORGADO POR MARCOS SALVIANO, SOB PENA DE SER CO
NSIDERADA INEXISTENTE A PECA PROCESSUAL ACOSTADA AS FLS. 282/283.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDI
NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
24188-06.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCELO LEOPOLDINO DA SILVA OLIVEIRA
ACUSADO
: FABRICIO VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: 7823
GO - VILDEMON COIMBRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2014.0024.1884 ACUSADO: FABRICIO VASCONCELOS DA SILVA JU
NIOR DESPACHO INDEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, E
M CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA TENTADA A INTIMACAO DO ACUSADO NO
ENDERECO INFORMADO A FL. 122, QUAL SEJA, RUA 01, QD. H, LT. 07, J
ARDIM BOTANICO, NESTA CAPITAL, DEVENDO O MEIRINHO EMPREENDER MAIS
DILIGENCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRA-LO, INCLUSIVE NOS FINAIS DE S
EMANA E APOS AS 18:00 HORAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 D
E FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
5329-68.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TACIO DE ALMEIDA DA SILVA
VITIMA
: MR SACADA SANDUECHERIA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0005.3291 ACUSADO: TACIO DE ALMEIDA DA SILVA DECISA
O TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUI
ZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE TACIO DE ALMEIDA DA
SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURS
O NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 70)
, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADV
OGADO CONSTITUIDO, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO
EM ALEGACOES FINAIS E ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS CONSTANTES
NA DENUNCIA (FLS. 71/72). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. N
O CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA E
M PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS C
IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIM
E E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA
E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODA
S AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICI
O QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIEN
CIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO
EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, NAO VISLUMBR
ANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ART
IGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 14/04/16 AS 14
:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO COM O ACUSADO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS
, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS
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