TJGO 11/03/2016 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 9801335386 NOME: MARCOS PAULO PONTES GONCAL
VES FILIACAO: ANTONIO PONTES GUEDES DECISAO CONSIDERANDO QUE O CA
LCULO DE PENAS PERMANECE MACULADO, PROCEDA-SE A RETIFICACAO DEVEN
DO A COMUTACAO CONSTANTE NO ITEM 40 SER CALCULADA SOBRE A PENA RE
MANESCENTE, OU SEJA, 21 ANOS, 07 MESES E 17 DIAS DE RECLUSAO, CON
FORME DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 2, CAPUT, DO DECRETO N 8.360/2
014. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALV
ES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
26169-02.2016.8.09.0175
88
EXECUCAO PENAL
DIJHONY CLEBER SILVERIO DA SILVA DORNELAS
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201600261692 NOME: DIJHONY CLEBER SILVERIO
DA SILVA DORNELAS MAE: SANDRA SILVERIO DA SILVA DECISAO DIANTE DO
PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA AS FLS. 04 VERSO DO ROTEIRO DE P
ENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 02/03, NOS TERMOS
DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETASE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO C
NJ. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 226063-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISMAEL SEVERINO DA SILVA
VITIMA
: LEONEL EVARISTO DA ROCHA
ADV ACUS
: 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROTOCOLO: 201402260630 NOME: ISMAEL SEVERINO DA SILV
A MAE: MARIA DE LOURDES DA SILVA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO
DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS E TRABALHADOS POR ISMAEL SEVERINO
DA SILVA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENT
E AO PLEITO (FLS. 65 DO RP). CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS.
09/10 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E DE DIAS ESTUDADOS AS FLS.69/1
07 DO RP. E O RELATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DOS
CONDENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DUR
ANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE O
PERE POR INTEIRO A REMICAO, E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO
O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXIS
TENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUI
SITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO N
UMERO DE DIAS LABORADOS E ESTUDADOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA
(FLS. 09/10 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E AS FLS.69/107 DO RP, RE
SPECTIVAMENTE) E CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAME
NTO (FLS. 05 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). CONTUDO, CONFORME DECIS
AO DE FLS. 106 DO PEP O SENTENCIADO JA FOI BENEFICIADO COM A REMI
CAO DE 1037 DIAS TRABALHADOS DURANTE MAIO DE 2008 A JANEIRO DE 20
1, E TAMBEM JA FOI BENEFICIADO COM A REMICAO DE 440 HORAS REFEREN
TES AO CURSO BASICO DE TEOLOGIA, CONFORME DECISAO DE FLS. 26 DO R
P. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A R
EMICAO DAS 2940 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFERENTES AOS CU
RSOS DE ACOES PARA O CONTROLE DE ARMAS (60 HORAS), IDENTIFICACAO
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