TJGO 04/04/2016 - Pág. 1639 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
______ TESTEMUNHAS:______________________________________________
________ ______________________________________________________ T
ERMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 719/2012 (2011038413
21) ACUSADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA ANTES DO INTERROGATORIO, FOI
ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA DO ACUSADO COM A SU
A DEFENSORA NOMEADA, QUE CONVERSARAM POR ALGUNS MINUTOS. PELA MM.
JUIZA FOI INTERROGADO O ACUSADO, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIG
O DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. O
ACUSADO FOI CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO. O IMPUTADO
FOI INFORMADO DE SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO E DE NAO RESPON
DER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS. O SILENCIO NAO IMPORTA
RA EM CONFISSAO E NAO PODERA SER INTERPRETADO EM PREJUIZO DA DEFE
SA. O ACUSADO TAMBEM FICOU CIENTIFICADO DE QUE A CONFISSAO IMPORT
ARA EM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OBRIGATORIA. FORAM INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (MARCIA RAQUEL C
ARVALHO DE ARAUJO E RENATO RICARDO BORGES). NA SEQUENCIA, FOI REA
LIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. A DEFESA REQUEREU A JUNTADA D
E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E ATESTADO DE ESCOLARIDADE DO AC
USADO, O QUE FOI DEFERIDO. CONSTATANDO-SE ENCERRADA A INSTRUCAO,
OS SUJEITOS PROCESSUAIS PASSARAM AOS DEBATES ORAIS, CONFORME GRAV
ACAO DIGITAL. EM SEGUIDA, FOI DITADA A DECISAO:VISTOS, ETC... CAR
LOS ALBERTO DA CUNHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PE
LO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, 1, I, C/C ART. 298, III, DO CT
B. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PARTES APRESENTARAM NEST
A DATA DEBATES ORAIS, NOS QUAIS A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA REQU
EREU A ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO
, SENDO SECUNDADO PELA DEFESA. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO, R
ESUMIDO POR SER PROFERIDO EM AUDIENCIA. DECIDO. AS TESTEMUNHAS IN
QUIRIDAS NAO SE RECORDARAM SE O ACUSADO ESTAVA DE FATO DIRIGINDO
O AUTOMOVEL. O IMPUTADO NEGA A AUTORIA DA INFRACAO, DIZENDO QUE N
AO ESTAVA DIRIGINDO O VEICULO. ASSIM, ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO A
DIGNA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUANDO PLEITEIA A ABSO
LVICAO. NA REALIDADE, NAO HA PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO,
DEVENDO SER APLICADO O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. DIANTE DO E
XPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL ABSOLVO CARLOS ALBERTO DA CUNHA DA IMPUTACAO QUE LH
E E FEITA. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. TRAN
SITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO". NADA MAIS HAVEND
O PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACH
ADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, ASSISTEN
TE, QUE ESTE DIGITEI.. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO MINISTERIO PUBLICO:________________________________________
____________ ADVOGADO(A):________________________________________
_______________ INTERROGANDO(A):_________________________________
____________________
NR. PROTOCOLO
:
29855-07.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOAO WANDERLEY DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
ASSENTADA AUTOS N 160/2013 (201300298558) ACUSADO: JOAO WANDERLEY
DO NASCIMENTO AOS 29 DE MARCO DE 2016, AS 16:30 HORAS, NA SALA D
E AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON T
EODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12.
VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTE
NTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR RUBIAN CORREA CO
UTINHO, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PR
ESENTE O ACUSADO, RESIDENTE NA GO-147, BAIRRO SAO FRANCISCO DE AS
SIS, PIRACANJUBA/GO, FONES: (64)9201-0998 E (62)9666-6333, ACOMPA
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