TJGO 25/04/2016 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
ADV ACUS
: 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
SENTENCA LEANDRO FERNANDES DIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PR
ONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E
IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, DA VITIMA CARLOS ATILA
MAGALHAES CHUVA, FATO OCORRIDO NO DIA 04/04/2014, POR VOLTA DAS 2
3 HORAS, DEBAIXO DA PONTE DO CORREGO ANICUNS, SITUADO NA AVENIDA
ANHANGUERA, ESPLANADA DO ANICUNS, NESTA CAPITAL. FOI ACUSADO, NES
TA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO 1 TRIBUNAL DO JURI. APOS A I
NSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O
PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO PELO HOMI
CIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUER
EU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, ANTE A NEGATIVA DE PARTICIPACAO. O CO
NSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS, RECONHECEU A MA
TERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E A SUA CONSEQUENTE L
ETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO A TERCEIRO. O CORPO DE SE
NTENCA ENTENDEU QUE O REU CONCORREU PARA O CRIME AO ORDENAR A EXE
CUCAO DA VITIMA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGAD
O PELOS JURADOS. APOS, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DA QUAL
IFICADORA DO MOTIVO TORPE. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI
, FICA O ACUSADO LEANDRO FERNANDES DIAS JA QUALIFICADO, CONDENADO
PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, C
/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO RE
U E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UM
A PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO P
ENAL:
A DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE F. 5
13/520, O REU JA FOI CONDENADO CRIMINALMENTE. PERSONALIDADE DO AG
ENTE SEM ELEMENTOS.
TRAFICO DE DROGAS. NAO HA COMPROVACAO DE QUE O REU TRABALHA OU EX
ERCE OCUPACAO LICITA.
COLHIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE
. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU NO PERIODO NOTURNO, DEB
AIXO DA PONTO DO CORREGO CASCAVEL, LOCAL DE USO DE DROGAS. CONSEQ
UENCIAS PENAIS PROPRIAS DO TIPO PENAL.
VIA DESENTENDIMENTO PRETERITO ENTRE VITIMA E REU. ANTE O EXPOSTO,
FIXO A PENA BASE EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSAO, QUE A TORNO
DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT
ES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. A P
ENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMA
RAES, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. DEVE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO
EM JULGADO DA SENTENCA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONT
RA, HAJA VISTA PERSISTIREM OS MOTIVOS DE SUA PRISAO PREVENTIVA. D
EVERA SER FEITA A DETRACAO PENAL CABIVEL. HAVENDO RECURSO DE APEL
ACAO, APOS O SEU JULGAMENTO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA
QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. COM O TRANSITO EM
JULGADO, EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PA
RA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. CON
SIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE F. 507, NO QUAL A DEFENSORIA SE R
ECUSOU A ATUAR NO FEITO E HOUVE NECESSIDADE DE NOMEACAO DE DEFENS
OR, ARBITRO OS HONORARIOS PARA ESTE EM 05 UHD"S. PUBLICADA NESTE
PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O ACUSADO JA INTIMADO
S, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REU
NIOES DO 1 TRIBUNAL DO JURI, AOS DEZOITO DIAS DO MES DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (18/04/2016). EDUARDO PIO MASCARENHAS
DA SILVA
NR. PROTOCOLO
: 302662-25.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
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