TJGO 18/05/2016 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
ORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXIS
TENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO INCISO II DO
2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AG
IU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1
/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS
DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA O
U EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (C
INCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SEN
TENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ)
DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR
IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS
CONDICOES ECONOMICAS. QUANTO AO CONCURSO FORMAL CONSIDERANDO QUE
OS CRIMES DE ROUBO PRATICADOS PELO SENTENCIADO SE DERAM MEDIANTE
UMA UNICA ACAO E NO MESMO CONTEXTO FATICO, NOS TERMOS DO ARTIGO
70 DO CODIGO PENAL, E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE L
IBERDADE DOS CRIMES SAO IDENTICAS, APLICO A PENA RELATIVA A UM DO
S CRIMES, QUAL SEJA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC
LUSAO, AUMENTANDO-A DE 1/6 (UM
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
346818-46.2015.8.09.0175
1525
FLAGRANTE/INQUERITO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
SUZI VIVIANE TELES DA SILVA
ALEXANDRE TELES DA SILVA
DIEBERSON DOS SANTOS COSTA
ADV IND
: 43995 GO - DOUGLAS RAMOS DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.500.695.160 ACUSADO: DIEBERSON DOS SANTOS COSTA DE
SPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 194/195,
O QUAL INFORMA QUE O ACUSADO DIEBERSON DOS SANTOS COSTA ENCONTRA
-SE RECOLHIDO JUNTO AO CARCERE E FORA TRANSFERIDO PROVISIORAMENTE
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO EM ACAO PENAL EM TRAMITE NAQUELE ESTADO, DETE
RMINO QUE SE AGUARDEM OS AUTOS EM CARTORIO POR UM PERIODO DE 10 (
DEZ) DIAS, E APOS SEJA REALIZADA A CITACAO DO ACUSADO EM EPIGRAFE
NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA , PARA QUE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDA A ACUS
ACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM FACE DA PETICAO D
E FL. 192, INTIME-SE O MESMO , PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TER SUA DEFESA PATROCINAD
A POR UM DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
119987-08.2016.8.09.0175
567
ACAO PENAL
IGOR VANDERLEI DE SOUZA
JOSE ADRIANO SENA
THAUAN OLIVEIRA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.601.199.877 ACUSADO: IGOR VANDERLEI DE SOUZA OUCASE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.107/120. GOIANIA, 13
DE MAIO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 337233-67.2015.8.09.0175
: 1340
: ACAO PENAL
: YAGO MUNIZ DE OLIVERA
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