TJGO 01/06/2016 - Pág. 61 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
IRRADIACAO POR TODOS OS RAMOS DO DIREITO, EXIGE UM COMPORTAMENTO
ETICO, ADEQUADO, CONSOANTE A BOA-FE OBJETIVA DA PESSOA FISICA OU
JURIDICA, EM QUALQUER ESFERA. 21. NAO PODE O MANEJO DA LEI PROCE
SSUAL, AINDA QUE FORMALMENTE ADEQUADO, FERIR MATERIALMENTE A BOAFE, A CONDUTA ESPERADA DOS LITIGANTES EM JUIZO. 22. AUSENTE ESTA
QUALQUER MOTIVO RACIONAL PARA QUE A PARTE AUTORA OPTE POR CITAR S
EGURADORA INDIVIDUAL, EM ESPECIAL AS DESCONHECIDAS OU PEQUENAS, E
NAO A SL. 23. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A ESCOLHA ALEATORIA DA PA
RTE RE PELA PARTE AUTORA DE FORMA A DIFICULTAR O EXERCICIO DE DEF
ESA E A ENTREGA DA JURISDICAO EM TEMPO RAZOAVEL FERE TAMBEM O PRI
NCIPIO DA RAZOABILIDADE. 24. TAL PRINCIPIO EXIGE A ADEQUACAO DOS
MEIOS AOS FINS COLIMADOS. NO CASO, A INTENCAO DA PARTE AUTORA DEV
E SER A DE TRIANGULARIZAR A RELACAO PROCESSUAL PARA QUE A MATERIA
SEJA DEBATIDA, E ISSO DEVE SER FEITO DA MANEIRA MAIS EFICIENTE.
25. NAO MAIS SE ADMITE UMA VISAO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA DO PROCES
SO. EM TRAMITE NO BRASIL ESTAO MAIS DE 100 MILHOES DE PROCESSOS,
UM PARA CADA DOIS BRASILEIROS, O QUE TEM EXAURIDO O JUDICIARIO, S
EUS MAGISTRADOS E SERVIDORES, COM A NEFASTA CONSEQUENCIA DO ACUMU
LO DE PROCESSOS E A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.
26. ASSIM, O LITIGIO NAO DEVE SER ENCARADO COMO UM DIREITO ABSOL
UTO DAS PARTES, QUE PODEM FAZER PEDIDOS DESARRAZOADOS, PROTELAR A
DEMANDA OU CONDUTAS CONGENERES. 27. O JUDICIARIO ESTA A DISPOSIC
AO DA POPULACAO, E DE INTERESSE PUBLICO QUE OS PROCESSOS TRAMITEM
DE FORMA EFICIENTE. AINDA QUE BOA PARTE DA POPULACAO NAO LITIGUE
, POSSUI INTERESSE DIRETO NA SOLUCAO DE PROCESSOS CRIMINAIS, DEMA
NDAS COLETIVAS, ACOES DE IMPROBIDADE E MESMO NAS INDIVIDUAIS, UMA
VEZ QUE CADA CERTAME POSSUI CONSEQUENCIAS EXTRAPROCESSUAIS. 28.
O JUIZ NAO E, E NEM PODE SER, MERO ESPECTADOR OU CHANCELADOR DE C
ONDUTAS DAS PARTES QUE NAO TENHAM POR FIM EXCLUSIVO ATINGIR DE MA
NEIRA MAIS CELERE A RESOLUCAO DA DEMANDA, RESPEITADOS OS PRINCIPI
OS CONSTITUCIONAIS DE AMPLA DEFESA, CONTRADITORIO E EQUIVALENTES.
29. COMO PRESIDENTE DO PROCESSO, CABE AO MAGISTRADO DIRIGI-LO EM
CONFORMIDADE A BOA-FE E A ADEQUACAO ENTRE MEIOS E FINS, DE FORMA
QUE OS PRIMEIROS SEJAM SUFICIENTES, E EFICIENTES, PARA ATINGIR A
PRETENSAO COLIMADA, SEM EXCESSOS OU DEFICIENCIAS. 30. DESSA FORM
A, A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO PARA A SLDPVAT E MEDIDA QUE SE
IMPOE. 31. FIRME EM TAIS RAZOES, E NO INTUITO DE SE PERSEGUIR A B
OA-FE E A REGULAR E EFETIVA TRIANGULACAO PROCESSUAL, DETERMINO A
SUBSTITUICAO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA DA SEGURADORA LI
DER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, SEDIADA NA RUA SENADOR DA
NTAS, N 74, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP N 20.031-205,
DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A SUA CITACAO. 32. EM ANALISE DO
CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO QUE A PARTE REQUERENTE APRESENTOU PE
DIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. 33. SABE-SE QUE A LEI N.
1060/1950 DISPOE ACERCA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOSSUFICIENT
E DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS C
USTAS PROCESSUAIS. 34. O DIREITO AO BENEFICIO DE ASSISTENCIA GRAT
UITA ESTA ASSEGURADO NA CONSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU ARTIGO 5,
LXXIV, O QUAL DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA A CONCESSAO DO BENEFIC
IO AS PARTES DEMANDANTES QUE COMPROVAREM A SUA NECESSIDADE. 35. V
ALE RESSALTAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGORA EM VIGOR
, TRAZ EM SEU BOJO, UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE D
A ASSISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO
ASSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAIS URGENTE
E APLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO HIPOSSUFICI
ENTE. 36. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMA
REM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENE
SSE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM ANALISE. 37. O PLEITEAN
TE DEVE COMPROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE, COMO BE
M JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS P
OSSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTER
ESSE COLETIVO COMO UM TODO. 38. AINDA, REALCO QUE A LEI N 1060/19
50 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. 39. VERIFIC
O AINDA QUE A REQUERENTE DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GEN
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