TJGO 16/06/2016 - Pág. 1172 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
ONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2
. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA
SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 90/91; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO D
E SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLT
ADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL
, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PEN
AL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENC
IAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE AS VITIMAS FORAM RESTITUIDAS
FLS. 32 E 45; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO
PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A
PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 3
0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM
O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN
TENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (AUXILIAR DE PEDREIRO MID
IA DE FLS. 272), E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VI
NTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATOS (FLS. 34) ART. 65, I , DO CODIGO
PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E
10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E
20 (VINTE) DIAS-MULTA. E, AINDA, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI P
RATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO
REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO),
INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) A
NOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MU
LTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2, II, DO CO
DIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA
DENISE BORGES CARDOSO, TENHO QUE O SENTENCIADO PABLO HENRIQUE AL
VES SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVAD
A PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLEN
A CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATI
CADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMIN
AR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E P
RIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 90/9
1; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON
ALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAI
S; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. C
IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB
PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO
QUE AS VITIMAS FORAM RESTITUIDAS FLS. 32 E 45; 8. COMPORTAMENTO
DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA E
M COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E
06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/
30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERAD
AS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONF
ORTAVEIS (AUXILIAR DE PEDREIRO MIDIA DE FLS. 272), E CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATO
S (FLS. 34) ART. 65, I , DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA E
M 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM
04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. E, AINDA
, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE A
GENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO
A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443,
DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE REC
LUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO D
ISPOSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO PABLO HENRIQUE ALVES SILVA SOMENTE
A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05
(CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS
) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DA QUAN
TIDADE DE VITIMAS, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 2
0 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO
DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE
NUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUT
RAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SE
NDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEM
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