TJGO 01/02/2017 - Pág. 2176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
EGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO RAFAEL FER
REIRA DE ALMEIDA, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, DRA. R
UBIA KENIA DE OLIVEIRA, INSCRITA NA OAB-GO SOB O N 24.972. PRESEN
TES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, KLAYTER KENIA CAMILO
RESENDE FARINHA, JOSE GABRIEL PEREIRA DE FARIA SANTOS E WELLINGTO
N MARCELO DA SILVA. AUSENTE A TESTEMUNHA JUNIO ALVES DOS SANTOS.
OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO P
OR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO
NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO
PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM
INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGAD
O, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E
VIDEO CONSTANTE DO CD N 201504628114. O ACUSADO FOI MANTIDO ALGEM
ADO PARA MANUTENCAO DA SEGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE NENHUMA
DA PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO NAS SALA
S AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11 E DECRETO 8.858/1
6. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TESTEMUNHA JUNIO ALVES DOS SA
NTOS. APOS, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A
INSTRUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESEN
TACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL
. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E S
UBSCREVO. M.M JUIZA: PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSORA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
222387-37.2015.8.09.0175
865
ACAO PENAL
PREVISTO CUSTODIO DOS SANTOS
NATALINO FERREIRA DA SILVA
ELVIS KLEBER GOES VASCONCELOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E, COM BASE NO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O
S ACUSADOS ELVIS KLEBER GOES VASCONCELOS E NATALINO FERREIRA DA S
ILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, C/C ARTIGO 14,
II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. 1- EM RELA
CAO AO ACUSADO ELVIS KLEBER GOES VASCONCELOS: I CULPABILIDADE NAO
HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MA
IS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
VISTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME SE VE DA FOLHA DE ANTECE
DENTES DE FLS. 358/359; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERI
CAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO
SSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O
CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CI
RCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEI
S, VISTO QUE A VITIMA TEVE PREJUIZO PATRIMONIAL PARA CUSTEAR SEUS
TRATAMENTOS E DOIS DE SEUS DEDOS AINDA ESTAO PARALISADOS; VIII C
OMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS, FIXO A PENABASE EM 21 (VINTE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO. CONS
IDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ART. 14, INCIS
O II, CP, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM (METADE), ANTE
A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) AN
OS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C
OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA
, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI
GESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOM
ICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM CO
MBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, ESTABELEC
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2176 de 2395