TJGO 16/02/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
EU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A P
RATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE
NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE
O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIA
IS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 28; 8. COMPORT
AMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICIT
O ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, S
ENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CON
SIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO S
AO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATIC
A DELITIVA EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 302) ARTIGO 65, III, D, DO COD
IGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (D
EZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (V
INTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI P
RATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157,
2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1
/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J.,
FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26
(VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENT
E MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA TEOFIL
O REZENDE NUNES TENHO QUE O SENTENCIADO DIEGO VOLPATO DA SILVA AG
IU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F
ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE
PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN
DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME
NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFI
CAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU
TA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECED
ENTES O SENTENCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - FLS. 303/30
6 (PROTOCOLO N. 201403091735); 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE S
EU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A P
RATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE
NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE
O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIA
IS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 25; 8. COMPORT
AMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICIT
O ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, S
ENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CON
SIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO S
AO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATIC
A DELITIVA EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 302) ARTIGO 65, III, D, DO COD
IGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (D
EZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (V
INTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI P
RATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157,
2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1
/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J.,
FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26
(VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APL
ICO AO SENTENCIADO DIEGO VOLPATO DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DO
S CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E
04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, P
OREM AUMENTADA EM 1/4 (UM QUARTO), EM RAZAO DA QUANTIDADE DE VITI
MAS1, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E
32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENC
IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONS
IDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS
DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIM
E INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIAB
ERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
524 de 750