TJGO 16/02/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
ILEIRO.EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONAD
O NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA TEOFILO REZENDE NUNES TENH
O QUE O SENTENCIADO DIOGENES FONSECA LIMA AGIU: 1. CULPABILIDADE
ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONS
CIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA.
TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM CO
MPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE
O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTR
OSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE
OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO E
STA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E
PRIMARIO - FLS. 307/308; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU ME
IO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PR
ATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE
NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE
O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAI
S MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 25; 8. COMPORTA
MENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO
ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGES
IMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICO
ES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E,
TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA
E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO P
ENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGEN
CIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (
QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. EM RE
LACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS,
PRATICADO CONTRA A VITIMA RONDONITO SILVA LIMA TENHO QUE O SENTE
NCIADO DIOGENES FONSECA LIMA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCI
ADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVR
E, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, AD
EMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO N
OS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINH
A CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO
AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A
REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTA
NCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO - F
LS. 307/308; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILIC
ITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDI
CA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, S
OB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PO
RQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 26; 8. COMPORTAMENTO DA VITI
MA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMEN
TO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECL
USAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR
IO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRA
S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VIST
A QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO D
E AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO
A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA
N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.EM RELACAO AO CRIME
DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CON
TRA A VITIMA DIVINA MARA DA COSTA AVILA TENHO QUE O SENTENCIADO D
IOGENES FONSECA LIMA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS
AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTA
NTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, D
E AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDE
S ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCI
ENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO
DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVAB
ILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COM
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