TJGO 09/05/2017 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
I GEM PARA REALIZACAO DE DILIGENCIAS BREVEMENTE RELATADO DECIDO P
OIS BEM COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISAO TEMPORARIA DO
INVESTIGADO FOI DECRETADA EM 04 04 2017, PELO PRAZO DE 30 (TRI N
TA) DIAS EM SEGUIDA, O SUSPEITO FOI PRESO EM 05 04 2017 SENDO ASS
IM, TENDO EM VISTA A NAO MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO QU AN
TO CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA QU E
NAO HAJA PREJUIZO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BEM AINDA PARA UM DO
S REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
ENTENDO POR BEM DECIDIR SOBRE ESTE PONTO DE MAIS A MAIS, DISPOE
O ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART 311 - EM QUALQUER F
ASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRI S
AO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACA
O PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE O
U DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL (GR
IFO NOSSO) POR ESTAS RAZOES, PASSO A ANALISE SOBRE A POSSIBILIDA
D E DA CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA DO INVESTIGADO EM PRISAO PR
EV ENTIVA ASSIM, VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL, NO MOMENTO, E
ME DIDA IMPRESCINDIVEL, EXISTINDO A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVE
NTI VA E RESTANDO SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE A ENS
EJAM E FUNDAMENTAM A SUA PRIORIDADE, OU SEJA, O RESGUARDO DA ORDE
M PU BLICA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE QU
E FI QUEM BEM DEMONSTRADOS A PRESENCA DO FUMUS BONI JURIS (PRESSU
POSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM IN MORA (FUNDAMENTO DA
PRISA O PREVENTIVA), E ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMI
SSIBIL IDADE, INSCULPIDA SOB A EGIDE DO ART 312, DO ORDENAMENTO J
URIDIC O PROCESSUAL PENAL DE MAIS A MAIS, EXIGE O SISTEMA NORMATI
VO A P ROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE QUE
O ACUSA DO SEJA O AUTOR (ART 312, 2 PARTE), EM OUTRAS PALAVRAS, O
FUMUS BONI JURIS ESTA CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SU
FICIENT ES DE SUA AUTORIA NAO BASTA SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SE
NDO NEC ESSARIO FATO CONCRETO, PROVA CABAL DE QUE O DELITO REALME
NTE OCOR REU SE O CRIME DEIXA VESTIGIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A
DECRETAC AO DA PRISAO PREVENTIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME
DE CORPO DE DELITO (ART 158), OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE PROVA T
ESTEMUNH AL QUE O SUPRA (ART 167) JA, A AUTORIA PODE SER DEMONSTR
ADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA
(PROCES SO PENAL, V 3, P 281), OS INDICIOS DEVEM SER TAIS QUE GER
EM A C ONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA
NAO HAJ A CERTEZA DISSO NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PA
RA TRAN QUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ IN CASU, A MATERIALIDADE D
O DELIT O ENCONTRA-SE RETRATADA, ATE O MOMENTO, PELO REGISTRO DE
ATENDIME NTO INTEGRADO DE FL 04, PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSA
O DE FL 07, BEM AINDA PELOS RELATORIOS MEDICOS DE FLS 14/24 QUANT
O A A UTORIA DO CRIME, HA VARIOS INDICIOS DE TER SIDO O CRIME PRA
TICADO PELO INDICIADO, CONSOANTE DEPREENDE-SE DOS DEPOIMENTOS TES
TEMUNH AIS COLACIONADOS AO PRESENTE FEITO NESTE PONTO, DESTACO QU
E, AO SER INQUIRIDA, NA FASE POLICIAL, A VITIMA MAYCON DOUGLAS MA
GALHAE S, RECONHECEU O INDICIADO COMO SENDO UM DOS AUTORES DAS DU
AS TENT ATIVAS DE HOMICIDIOS PRATICADAS CONTRA SI (FLS 05/06) POR
OUTRO LADO, AS VITIMAS CARLOS EDUARDO DIAS E NICENEIDE MELO MAGA
LHAES, AFIRMARAM QUE NO MOMENTO DOS FATOS A MAYCON DOUGLAS MAGALH
AES, C ONFIRMOU QUE FOI O INVESTIGADO WALISSON BARBOSA TRINDADE,
VULGO " "RESTINHO"", QUEM EFETUOU OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CON
TRA ELES (FLS 09/12) CALHA RESSALTAR, AINDA, QUE PRESENTE A FUMAC
A DO B OM DIREITO (FUMUS BONI JURIS), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONS
TRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PER
ICULUM IN MORA) DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AS PROVAS COLIGIDAS AO
S AUTO S EM EPIGRAFE E, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PR
OCESSUA L PENAL PATRIO, INFIRO QUE O PETITUM DA CUSTODIA CAUTELAR
DEVE SE R DEFERIDO, POIS, VISLUMBRO, POR ORA, A PRESENCA DRASTIC
A DE PRES SUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDIC
O-PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, QUAIS SEJAM, PREJUIZO A ORDEM PUB
LICA E APLI CACAO DA LEI PENAL QUANTO AO PREJUIZO DA ORDEM PUBLIC
A, MISTER S E FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA DRASTICA, PO
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