TJGO 08/06/2017 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E
QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, A SUA LIV
RE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGA
IS E MORAIS; II ANTECEDENTES O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, C
ONFORME CONSULTA DE FOLHA DE ANTECEDENTES DE FLS. 159/164. III CO
NDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDAD
E - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QU
E TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QU
E EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECE
M PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI
I CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VIT
IMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE NEM TODA
S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO,
FIXO A PENA-BASE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU
SAO. CONSIDERANDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO A P
ENA EM 06 (MESES), TORNADO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO. NAO EXISTEM AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157,
2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR
PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEAC
A A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR
ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE
OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDI
VEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. CONFORME JA EXPLANADO AN
TERIORMENTE, E PACIFICO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA
L DE QUE, PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 1
57, 2, I, DO CODIGO PENAL, NAO SE EXIGE QUE A ARMA DE FOGO SEJA P
ERICIADA OU APREENDIDA, DESDE QUE COMPROVADO, POR OUTROS MEIOS, Q
UE FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA PARA INTIMIDAR A VITIMA. VEJAMOS JU
RISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO. CA
USA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARMA NA
O APREENDIDA E NAO PERICIADA. INSTRUCAO CRIMINAL QUE EVIDENCIOU O
EFETIVO MANEJO DO ARTEFATO OFENSIVO. PROVA IDONEA. INCIDENCIA DA
CIRCUNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBU
NAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE F
OGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PRO
VA, NAO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 D
O CODIGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INC
ISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR ESTA JUSTIFICADA
NO MAIOR POTENCIAL DE INTIMIDACAO E CONSEQUENTE RENDICAO DA VITIM
A, PROVOCADAS PELO USO DE ARMA DE FOGO. PRECEDENTE DO PLENARIO DO
STF: HC 96.099, DA RELATORIA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. PR
ECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA: HCS 94.236 E 101.534, DA MINHA RELAT
ORIA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA: HCS 94.448, DA RELATORIA DO M
INISTRO JOAQUIM BARBOSA; 99.446, DA RELATORIA DA MINISTRA ELLEN G
RACIE; E 94.616, DA RELATORIA DO MINISTRO CELSO DE MELLO. 3. HABE
AS CORPUS INDEFERIDO. (STF - HC: 104747 RS , RELATOR: MIN. AYRES
BRITTO, DATA DE JULGAMENTO: 19/10/2010, SEGUNDA TURMA, DATA DE PU
BLICACAO: DJE-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-0
2453-01 PP-00130). GRIFEI. NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTA
DO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MA
JORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, INCISO I DO ARTIGO 157, DO CODIG
O PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM Q
UESTAO, AUMENTO A PENA PROVISORIA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM
05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFI
NITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO
DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A
PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, S
ENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES
IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA
DO REU. B)DO CRIME DE FURTO VITIMA GREYCE KELLY: I CULPABILIDADE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCA
O MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVE
IS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE
FLS. 159/164; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU
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