TJGO 04/09/2017 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282,
4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXP
ECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SAMUEL BERNARDE
S DOS SANTOS, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SA
LVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO, E DESE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. CITE-SE E INTIME-SE SAMUEL BER
NARDES DOS SANTOS POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA
. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2017. PLACIDIN
A PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2017
NR. NOTAS : 62
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 171023-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HEVERTON ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. RETRO, CONCERNENTE AO ACUSADO HEVERTON
ALVES DOS SANTOS , POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O
ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE
A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIF
ICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEF
ENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARI
O, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCU
RADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO P
ELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FLS. 92. GOIANIA/GO, 2
4 DE AGOSTO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 108304-37.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JODEIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR
ACUSADO
: GUILHERME ADRIANO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 127, EM QUE O ACUSADO GUILHERME
ADRIANO DA SILVA FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
E REQUEREU A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, NOMEIO O DEFENSOR PUBLI
CO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBL
ICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
AS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO MENCIONADO DENUNCIADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDA
CAO DADA PELA LEI N 11.719/08). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO
DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU S
E O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFE
NSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ)
DIAS - GRIFEI DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-S
E O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR R ESPOSTA A A CUSACAO , POR
ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
212915-41.2017.8.09.0175
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