TJGO 02/10/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017
Publicação: terça-feira, 03/10/2017
BRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI
. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
76193-97.2017.8.09.0175
376
ACAO PENAL
FOC
OE
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0076.1930 ACUSADO: FABIO OLIVEIRA CABRAL DECISAO TRA
TA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PE
LO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FABIO OLIVEIRA CABRAL, PELA
SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, 1, E 311
, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, F
ABIO OLIVEIRA CABRAL FOI CITADO PESSOALMENTE (FL. 146) E APRESENT
OU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, RESERVAN
DO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO E ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 152/154). BREVE
RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSA
TORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DOS
FATOS CRIMINOSOS, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO,
A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DE
SCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, AS CONDUTAS DO REU, POSSIB
ILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NA
O APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO,
VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORT
ANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA
DEFESA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO
ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICANDO NEN
HUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 26 / 03 / 2018_ AS 14 : 3
0 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 6
0 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA
A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMP
RA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVE
NTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2017. PLA
CIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 303028-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERIK RENATO SILVA
WASHINGTON SILVA DE BRITO
WESCLEY SANTOS DOS ANJOS
CLEITON ALVES DA SILVA
VITIMA
: ANA PAULA ROSSETTI DE CASTRO
ADV ACUS
: 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
48167 GO - FERNANDO GONçALVES PEREIRA
15907 GO - WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2015.0303.02
82 ACUSADOS: WASHINGTON SILVA DE BRITO, WESCLEY SANTOS DOS ANJOS,
CLEITON ALVES DA SILVA E ERIK RENATO DA SILVA AOS VINTE E SEIS (
26) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (
2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ
2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA
Documento Assinado Digitalmente
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