TJGO 05/02/2018 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM
-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. APOS O TRANSIT
O EM JULGADO DESSA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
ORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DOS SENT
ENCIADOS COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO
ARTIGO 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS
POLITICOS DO SENTENCIADO DAMIAO MELO DO NASCIMENTO, FICAM SUSPEN
SOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETE
NTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE
, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DEI
XO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
POR SEREM BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSITADO EM
JULGADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCUL
O DAS CUSTAS E DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O SENTENCIADO PARA O P
AGAMENTO EM DEZ DIAS E CASO NAO HAJA PAGAMENTO A REMESSA DOS DOCU
MENTOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, UMA VEZ QUE A
MULTA DEVERA SER REVERTIDA PARA O CONSELHO PENITENCIARIO ESTADUA
L, SEGUNDO DETERMINACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS
. QUANDO DA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA ATENTESE AO FATO QUE HA CONTRA O MESMO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TR
AMITACAO, SENDO QUE O MESMO PODERA ESTAR PRESO EM ALGUNS DOS ESTA
BELECIMENTOS PRISIONAIS. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFORMACOES S
OBRE A CONDENACAO DO SENTENCIADO E OFICIEM-SE AS DEMAIS VARAS OND
E O MESMO RESPONDE A PROCESSO, INCLSUIVE A VARA DE EXECUCOES PENA
IS, INFORMANDO A CONDENACAO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2018. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ
DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ-02
NR. PROTOCOLO
:
59005-71.2000.8.09.0051 ( 200000590058 )
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIANA MARIA DA SILVA
VITIMA
: JOEL GOMES DAMASCENO
ADV ACUS
: 22419 GO - ANGELA CARDOSO DO VALLE PARANA AVELA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUÇ~~AO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/2018,
AS
14:30 HORAS. GOIANIA,ALESSANDRO PEREIRA PACHECO -JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329675-49.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAM FERNANDES CARNEIRO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 8140
GO - EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2018, AS 14:
00 HORAS. GOIANIA, ALESSANDRO PEREIRA PACHECO -JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 261642-31.2017.8.09.0175
: 1441
: ACAO PENAL
: ILAS CARVALHO PEREIRA
HALISSON KENNEDY MENDONCA DIAS
VITIMA
: GLAUCIA ROSA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS ACUS
ADOS ILAS CARVALHO PEREIRA E HALISSON KENEDY MENDONCA DIAS, DEVID
AMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PE
NAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PE
Documento Assinado Digitalmente
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