TJGO 12/03/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201503494882 NOME :
BALTAZAR DOS REIS DE SA DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, COM CAR
GA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DE E
VENTUAL DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. APOS, CONCLUSOS.
GOIANIA-GO, 07/03/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
10570-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: LEANDRO ANTONIO MOREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201700105706 NOME :
LEANDRO ANTONIO MOREIRA DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, COM CAR
GA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DE E
VENTUAL DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. APOS, CONCLUSOS.
GOIANIA-GO, 07/03/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
45211-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO MALTA ARAUJO
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
CONFORME PREVISAO LEGAL, ESPECIFICAMENTE ARTIGO 107, I DO CPB, A
MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, TEND
O EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO PODER DE PUNIR DO ES
TADO, SENDO O FATO VERIFICADO PELA JUNTADA DO DOCUMENTO HABIL, CE
RTIDAO DE OBITO, PARA SUA COMPROVACAO. POR ESSAS RAZOES, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE BRUNO MALTA ARAUJO , ESTRITAME
NTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA N
O PROCESSO N 201203354244, COMARCA DE GOIANIA/GO (11 VARA CRIMINA
L), EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA
DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENA
DO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM
-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE.
GOIANIA-GO, 06/03/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA D
E DIREITO EM AUXILIO J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 200780-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE DE MORAIS JUNIOR
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO J
OSE DE MORAIS JUNIOR , COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO
PENAL E ART. 1, II DO DECRETO PRESIDENCIAL 9.246/17, FACE A PRESE
NCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MA
NDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO E A DEFESA E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE
EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOBRE A EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO
Documento Assinado Digitalmente
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