TJGO 04/04/2018 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS PREJUIZOS SOFRID
OS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUA
NTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO OFENDIDO.
ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACER
CA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JUL
GADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXP
ECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DE
VIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; INCLUA
M-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; COMUNIQUE-SE OS DA
DOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D
O SENTENCIADO; SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
49926-30.2013.8.09.0175
: 151
: ACAO PENAL
: MARLUI PEDRO DA SILVA
EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE
MILENA CRISTINE DA SILVA JORGE
ACUSADO
: RONALDO MARIANO DE OLIVEIRA
EMIR ALVES PEREIRA
ADV ACUS
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
44271 GO - JEAN CARLOS CAMPOS SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D
E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO
RRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DE
NUNCIA EM RELACAO AO ACUSADO EMIR ALVES PEREIRA, PARA CONDENA-LO,
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, PO
R QUATRO VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, E A
BSOLVER O ACUSADO RONALDO MARIANO DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO N
O ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO
ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCI
SO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM AMPARO NOS TERMOS DOS AR
TIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA
A SER IMPOSTA: I DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO MEDIANTE EMPREGO
DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA P
REVISTO NO ARTIGO 157, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL PRATICA
DO CONTRA A VITIMA MARLUI PEDRO DA SILVA: 1 - CULPABILIDADE: COMP
ROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMP
O DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUT
A PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE A
UTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO
DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDE
NTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE
ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE ERA PRIMARIO NA E
POCA DO CRIME, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS DE FLS.396/398. 3 - CONDUTA SOCIAL: CONCERNENTE AO COMPOR
TAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE
PRESUMIR SUA CONDUTA COMO FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CA
RENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRE
TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR.
DESTARTE, MISTER SOPESAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS
DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, POSTO QUE O FATO DELITUOSO
ANALISADO NO PRESENTE FEITO CONSTITUI ATO ISOLADO EM VIDA; 5 - M
OTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECEM O ACUSADO. PORQUANTO, NAO HA JUSTI
FICATIVAS, JA QUE PRATICOU CONDUTA QUE SABIA SER MALEFICA PARA AS
VITIMAS E PARA A SOCIEDADE, SENDO A MOTIVACAO TAO SOMENTE O DESE
JO DE OBTER GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRAB
ALHO LICITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENC
IADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIM
E: HOUVE PREJUIZOS A VITIMA, POSTO QUE FOI NAO FOI TOTALMENTE RES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
196 de 433