TJGO 08/08/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 174606-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENU MARTINS FELICIO
VITIMA
: GUIOMAR OSCAR
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE GENU MARTIN
S FELICIO EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFEREN
TE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20120349389
9, ORIUNDO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETERMINO
O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR EST
E JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB
. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSIC
AO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECI
SAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACI
MA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA
FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14
DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE
AO SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PRE
VISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-S
E. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120301-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 563
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: WELDES ALVES GONCALVES
ACUSADO
: RAPHAEL RODRIGO LORDAO VIEIRA
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE RAPHAEL ROD
RIGO LORDAO VIEIRA EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA
, REFERENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20
1400004653 ORIUNDO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO.
DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDO
S POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EX
ECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVEN
DO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA D
ESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AP
ENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOS
TAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.53
8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUN
IQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS
FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. A
RQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2018 WILSON DA SI
LVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157194-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO PEREIRA JUNIOR
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
IRA JUNIOR, EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA
ENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Documento Assinado Digitalmente
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LEP (LEI N
MARCIO PERE
PENA, REFER
N 201400297
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