Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 3.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1 575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 160 (CENTO E S ESSENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DE

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 EFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO M INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 TO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PR IVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PAT AMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA PAULO HENRI QUE ALVES DE MOURA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 2 0 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SE R CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM A

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICO ES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A M AIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA IARLEY MOREIRA GUIMARAES, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUB

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 MA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUE NO CASO SAO IDENTICAS, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, CONSIDERANDO O NUMERO MINIMO DE INFRACOES PRATICADAS, TOTALIZANDO, EM DEFINITIV O, PARA ROBSON CLEMENTE DE JESUS A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REG

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O 13, 2, DA LEI 5.478/19681, MEDIANTE RECIBO. INTIME-SE A PARTE R EQUERIDA SOBRE ESTA DECISAO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGENCIA, PAR A CUMPRIMENTO NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE DES IGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDICAO (CPC, ARTIGO 139, INCIS O VI), LEVANDO EM CONTA QUE ENTRE AS PARTES VIGEM MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA DA LEI 11.340/2006, O QUE INV

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 NAO E ADEQUADA AO BENEFI CIO SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA , O ACUSADO DEVERA PAGAR 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DO DANO, T ENDO EM VISTA QUE NAO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 69594-55.2011.8.09.0175 : 293 : ACAO PENAL : FABIO ALEXANDRE FELIS ALVES ANAZION PAES DE MENDONCA JUNIOR CAIO CESAR DA SILVA PATRICK ERNANDES FERREIRA DA SILVA VITIMA : EVELYN VIRGINIA DOS SANTOS ADV ACUS : 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 19965 GO - ODAIR DE MENES

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ACA, LEVANDO EM CONTA, AINDA, QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFI CIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. QUA NTO A PENA DE MULTA, POR NAO SE SUJEITAR A REGRA DO CRIME CONTINU ADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RESULTA QUE O A CUSADO DEVERA PAGAR 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA EM 1/30 D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS