TJGO 08/02/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
UIVE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. LOURIVAL MA
CHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/02/2019
NR. NOTAS : 42
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARINA DE FATIMA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
:
6772-49.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LEONARDO SOUZA MIRANDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO
NR. PROTOCOLO
:
11757-61.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LEONARDO SOUZA MIRANDA
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900117570 DECISAO LEONARDO SOUZA MIRANDA REQUEREU A
CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA ALEGANDO QUE TEM DIREITO A LIB
ERDADE PROVISORIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. JUNTOU DOCU
MENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA CAU
TELA. E O RELATORIO. INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE AS CONDUTAS
DESCRITAS NO PROCESSO NARRAM, EM TESE, CRIMES QUE PERMITEM A DECR
ETACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL NA MEDIDA EM QUE SE
APONTA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A CAUTELAR ATENDEU AOS DITA
MES NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E IN
DICIOS DA AUTORIA. TRATANDO-SE SOBRE A PRISAO CAUTELAR A JURISPRU
DENCIA INFORMA: PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA D
O CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRI
SAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE
PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS
PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CO
NVICCAO MAIS SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO R
EO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR. NAO, POREM, AO DE
CIDIR SE DECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA.1 ANALISANDO POR O
UTRO ANGULO, A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO RE
QUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESG
UARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MOTIVO DA
PRISAO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PRO
VA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OS E
LEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS
PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. FORAM PRATICADOS FATOS DE
TEORICA RELEVANCIA PENAL COM A UTILIZACAO DE VIOLENCIA CONTRA A P
ESSOA. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER PROTEGIDA. NESTE CASO
, A PRISAO CAUTELAR E DECRETADA COM A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE O
AGENTE SOLTO, CONTINUE A DELINQUIR, OU DE ACAUTELAR O MEIO SOCIA
L, GARANTINDO CREDIBILIDADE DA JUSTICA, EM CRIMES QUE PROVOQUEM G
RANDE CLAMOR PUBLICO.2 A DEVIDA PRISAO CAUTELAR PARA O JULGAMENTO
E NECESSARIA, AINDA MAIS PORQUE O REQUERENTE ESTA SENDO ACUSADO
DE TER PRATICADO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. O REQUERENTE FOI E
NCONTRADO EM POSSE DE UMA ENORME QUANTIDADE DE DROGA: 14 G (QUATO
RZE GRAMAS) DE CANNABIS SATIVA, 36 (TRINTA E SEIS) COMPRIMIDOS DE
ECSTASY, ALEM DE 50 (CINQUENTA) FRASCOS DE PLASTICOS DE SUBSTANC
Documento Assinado Digitalmente
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