TJGO 06/03/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
JULGADA FORMAL. ISSO SIGNIFICA DIZER QUE, ENQUANTO NAO OCORRER A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PODERA SER FORMULADA NOVA DENUNCIA OU Q
UEIXA SE HOUVER PROVA NOVA (CPP, ART. 414, PARAGRAFO UNICO).1 DES
TARTE, ASSIM COMO A PRONUNCIA, A IMPRONUNCIA NAO ADENTRA NO MERIT
UM CAUSAE. NO ENTANTO, SE A PRIMEIRA CONSTITUI UM FILTRO HABIL A
REMETER AO TRIBUNAL DO JURI OS CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATER
IALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ESTA ENCERRA A RELACA
O PROCESSUAL, PELA AUSENCIA DE UM, OUTRO OU DE AMBOS REQUISITOS.
NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE: APELACAO
CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO. JURI. ARTIGO 121, 2,
INCISO IV DO CODIGO PENAL. IMPRONUNCIA. RECURSO MINISTERIAL. AUS
ENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. 1- IMPOE-SE A MANUTENCA
O DA DECISAO DE IMPRONUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CPP, POI
S, EMBORA COMPROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO, ESTAO AUSENTES IN
DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PORQUANTO, NAO BASTAM APENAS VAGAS
SUPOSICOES OU PRESUNCOES, SEM SUPORTE NO CONTEXTO PROBATORIO. DA
I, IMPOSSIVEL CONDUZIR O PROCESSADO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL D
O JURI. 2- RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APE
LACAO CRIMINAL 349983-77.2013.8.09.0044, REL. DR(A). LILIA MONICA
C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/09/2015, DJE 1880
DE 30/09/2015, SEM GRIFO NO ORIGINAL) APELACAO CRIMINAL. HOMICIDI
O QUALIFICADO. I - IMPRONUNCIA. AUSENCIA DE INDICIOS CONSISTENTES
DE AUTORIA. EMBORA COMPROVADA A MATERIALIDADE, NAO SE VERIFICA,
QUANTO A AUTORIA, INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O DENUNCIADO TENHA
EFETIVAMENTE CONTRIBUIDO PARA O CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, EMPRE
STANDO A ARMA UTILIZADA PARA ASSASSINAR A VITIMA, ESPECIALMENTE S
E OS ELEMENTOS INDICIARIOS, PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL, NAO
FORAM CORROBORADOS POR QUALQUER ELEMENTO PRODUZIDO SOB O CRIVO D
O CONTRADITORIO. II - PRONUNCIA. MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUTO
RIA COMPROVADOS. AINDA QUE SEJAM MINIMOS OS INDICIOS DA AUTORIA,
E IMPOSITIVA A PRONUNCIA DO REU, ACUSADO DE SER O MANDANTE DO CRI
ME, SUBMETENDO-O AO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENCA PARA EVI
TAR A INADMISSIVEL SUBTRACAO DA COMPETENCIA NATURAL DO JURI PARA
O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. APELACAO CRIMINAL
CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 39572218.2015.8.09.0072, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMA
RA CRIMINAL, JULGADO EM 08/11/2018, DJE 2642 DE 06/12/2018, SEM G
RIFO NO ORIGINAL) OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO PERPETRAD
O EM DESFAVOR DE ALESSON GUILHERME GOMES DE MOURA ESTA LASTREADA
NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 96/97, QUE CONCLUIU: POLITRA
UMATISMO POR FERIMENTOS POR ARMA DE FOGO EM TRONCO E MEMBROS, E N
O LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA, COLIGIDO AS FLS. 104/135, QUE
INDICOU QUE A MORTE VIOLENTA DA VITIMA FOI PROVOCADA MEDIANTE AT
O VOLUNTARIO DE OUTREM; PERPETRADO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO (
FL. 112). NO QUE CONCERNE AOS INDICIOS DE AUTORIA E PARTICIPACAO,
CONTUDO, AFIGURAM-SE FRAGEIS OS ELEMENTOS INDICATIVOS EM FACE DO
S ACUSADOS. NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL, NAO SE CONSEGUIR
AM AMEALHAR ELEMENTOS HABEIS A JUSTIFICAR UMA PRONUNCIA. SENAO VE
JAMOS. NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL, A TESTEMUNHA STEFANY CANDI
DA GOMES XAVIER, CUJO DEPOIMENTO FOI COLACIONADO AS FLS. 12/14, D
ISSE QUE, LOGO APOS O DELITO, GRITOU QUE DIDI TERIA PRATICADO O F
ATO, PORQUE O AUTOR DO CRIME TERIA TENTADO ADENTRAR A RESIDENCIA
DA GENITORA DO REU EDIELSON, CUJA ALCUNHA E DIDI. TAMBEM DURANTE
A FASE INQUISITORIAL, A TESTEMUNHA WANESSA FERREIRA SOUSA MENDES
APONTOU QUE ESCUTOU BOATOS DE QUE OS AUTORES DO CRIME SERIAM MARC
US VINICIUS, VULGO GALEGO, E DIDI (DEPOIMENTO DE FLS. 50/51). O V
IDEO COLACIONADO A FL. 68, EXTRAIDO DA CAMERA DE VIDEOMONITORAMEN
TO DA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO BIM, SITUADA PROXIMO AO LOCAL D
O CRIME, DEIXA CLARO QUE O EXECUTOR DO DELITO FOI O ADOLESCENTE M
ARCOS VINICIUS DA CRUZ SARAIVA, VULGO GALEGO, O QUAL, INCLUSIVE,
CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA AO SER OUVIDO PERANTE ESTE JUIZO (CR
-ROM DE FL. 416). ADEMAIS, DO VIDEO REFERENCIADO E DO RELATORIO D
E INVESTIGACAO CRIMINAL DE FLS. 60/67, INFERE-SE QUE O REU EDIELS
ON, SEGUNDOS ANTES DO CRIME, DEIXOU O LOCAL EM DISPARADA, OU SEJA
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